De forma inédita, foi realizada na última segunda-feira, 08/05, audiência pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi convidar expositores para discutir a instrução do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), que definirá se militares que estão respondendo a processo administrativo ou judicial poderão se matricular em cursos  de formação e serem promovidos, tanto para praças quanto para o oficialato.

"É chegado mais um período de Festas no Brasil, desta feita o Carnaval. Em Minas Gerais não será diferente, e mais, há regiões em nossos rincões que estas festas são tradicionais, que recebem inúmeros turistas para curtirem as festas carnavalescas. Enquanto todos saem para se divertir com seus familiares, irem às praias, assistirem desfiles, bailes, enfim...

Nós Policiais e Bombeiros Miitares de Minas Gerais, somos a uma única categoria de profissionais, que tal como ocorre em todas as demais festas (Natal, Reveillon, Festas Juninas, shows, eventos esportivos etc) estaremos nas ruas garantindo o direito de ir e vir a todos, assegurando que todos participem, divirtam-se, ao sacrífico de nosso convívio familiar, de também festejar, comemorar, relaxar e descansar. E ainda encontramos o Governo, a imprensa que condenam o fato de trabalharmos por 30 anos, querem nos escravizar até os 65 anos de idade.

A cada ano que passa, maior é o número de emprego de militares que deixam suas residências e familiares diariamente, que não possuem o direito de se divertirem para garantirem a segurança de toda sociedade. Enquanto os foliões se divertem, nós garantimos a sua segurança.

São particularidades como esta que diferem os militares dos demais servidores públicos, sejam eles da segurança pública ou não. Por isto, defendemos a manutenção de nosso status jurídicos em relação à PREVIDÊNCIA. Se nos momentos de festa pagamos o preço de estarmos ausentes do convívio familiar, de festejar, comemorar, devemos sim receber o tratamento diferenciado. Não há outra profissão que possua tamanho estresse, que mais vitime seus seridores, e que não tenha, por parte dos Governos, o devido reconhecimento.

Para além destas questões, gostaria de informá-los que a assessoria jurídica da Aspra/PMBM estará disponível em regime de plantão para atendê-los em todo o estado, no caso de ocorrências que necessitem da intervenção de um advogado.

Situações festivas, em que há o consumo exagerado de álcool e aglomeração de pessoas, são passíveis de complicação, no que tange ao cumprimento do dever policial. Assim, disponibilizaremos o nosso corpo jurídico para apoiá-los, caso seja necessário.

Contem conosco e bom trabalho!"

Sargento Marco Antônio Bahia Silva
Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM)

Boa notícia para os associados que residem em João Monlevade e região: a assistência jurídica da Aspra/PMBM foi ampliada. A partir de agora, o escritório de advocacia Trindade Lisboa faz parte do corpo jurídico da associação.

O diretor jurídico da Aspra/PMBM, Cabo Berlinque Cantelmo, apresentou aos militares da cidade de Pará de

Minas a nova advogada contratada, drª Aline Peres de Araújo Barcelos.

Endereço:

Av. Mello Cançado, 129 – sala 102, Bairro São José, Pará de Minas/MG

CEP: 35.660-573

TELEFONE(S):
(31) 99991 7345
 (37) 3231-5220 Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 COMARCAS: Pará de Minas, Torneiros, Igaratinga, Antunes, Pequi, São José da Varginha, Onça de Pitangui, Papagaios, Maravilhas.

 

Os associados Aspra/PMBM que residem na cidade de Montes Claros e região contam com nova assessoria jurídica, o escritório Barreira e Brandão localizado à Rua Barão do Rio Branco, nº 439 - Centro - Montes Claros/MG.

Esta nova contratação trará grandes benefícios aos nossos associados, resultado do trabalho da diretora Regional Sargento Marizete. A defesa dos interesses de nossos militares estará bem representada e esta é mais uma conquista para os militares da região” afirmou Cabo Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Aspra/PMBM.

 

 

03.Mai.2016 1 Comentário

A Regional da Aspra na cidade de Passos, a partir de então será atendida por novo advogado: trata-se do Dr. Renato Borges Reis, atual vice-presidente da Subseccional da OAB/MG naquele município e detém vasto conhecimento nas questões que envolvem a caserna, além de ser companheiro de trabalho e amigo do nosso saudoso Dr. Denes Provenzani que, infelizmente faleceu em março deste ano.

15.Abr.2016 2 comentários

Excelente notícia para os associados! A ação judicial ajuizada pela Aspra contra o Estado, em resposta ao parcelamento dos salários dos militares em Minas Gerais, foi acatada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte nesta quinta-feira, 14/04. A decisão garante que os associados recebam seus vencimentos integralmente no quinto dia útil, pleito da associação desde o anúncio, por parte do Governo do Estado, do escalonamento do pagamento, ocorrido em janeiro do ano corrente.

 

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