05.Fev.2018

Policiais e bombeiros militares da capital e interior do estado fizeram um ato público na manhã desta segunda-feira, 05/02, em frente à sede Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). O movimento foi organizado pelos parlamentares Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga em conjunto com os presidentes da Aspra/PMBM, CSCS, Ascobom e Ámem, com o objetivo de cobrar explicações a respeito do cancelamento de convênios e falta de repasse dos valores devidos pelo Estado para custeio da saúde da categoria.

01.Fev.2018

Diante de mensagens apócrifas e inverídicas que circulam via aplicativos de mensagens, este presidente vem a público esclarecer que:

15.Jan.2018

O Deputado Federal Subtenente Gonzaga, em sua campanha, prometeu lutar pelo direito ao voto em trânsito para os policiais e bombeiros militares. 

10.Jan.2018

Como o país acompanhou nas últimas semanas, os policiais militares do Rio Grande do Norte pressionaram o Governo daquele estado por condições dignas de trabalho, salário em dia e pelo fim do descaso com a área da segurança pública. Sinteticamente, lutaram por seus direitos.

Com a população insegura e a classe militar extremamente insatisfeita, os reflexos e prejuízos logo se tornaram evidentes. Após inúmeras tentativas de negociação com o governador, Robinson Faria, a solução parecia distante.

Para ajudar a resolver o impasse, diversas associações da classe militar em âmbito federal e estadual foram convocadas ao estado nordestino para auxiliar nas negociações. Entre os convidados, estavam o presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, o Diretor Jurídico da associação, Subtenente Heder Martins e o deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga.

Também fortaleceram o movimento o Cabo Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e o Sargento José Roberto Vieira, que preside a Associação de Praças de Pernambuco (Aspra-PE).

“Colaboramos com a expertise que acumulamos nas últimas duas décadas em Minas Gerais, à frente de movimentos salariais e reivindicatórios importantes para a nossa Polícia Militar. O primeiro passo foi criar um canal de comunicação com os secretários e com o próprio governador”, esclarece Bahia.

Governo acata pleito dos militares

Na última segunda-feira, 08/01, realizou-se a primeira reunião, que durou 07 horas e estabeleceu os 18 pontos que deveriam ser contemplados no acordo com o Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Já na terça-feira, 09/01, após intensa articulação e argumentação, os representantes da categoria e entidades de classe, entre as quais a Aspra/PMBM, reuniram-se com o governador e chegaram a uma solução vitoriosa para os policiais que trabalham naquele estado.

Toda a cúpula do Governo do Estado, Comandantes-Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar participaram do encontro. O Governador, Robinson Faria, acatou 17 dos 18 pontos do acordo.

“Apenas para exemplificar a dimensão dos avanços, em quinze dias o governo encaminhará à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar e implementa o Código de Ética”, pontua o presidente da Aspra/PMBM.

Entre outras conquistas, estão a regulamentação da carreira dos militares de acordo com o Estatuto da PMRN; o pagamento do 13º salário até o final do mês vigente; o pagamento de dezembro será quitado até o dia 12 deste mês; entre outras.

“Houve um avanço histórico para a corporação deste estado. O Governador também indicou que não haverá punição para os militares que aderiram ao movimento reivindicatório, seja na esfera administrativa ou criminal”, explica Bahia.

E completa: “essa vitória só foi possível graças ao esforço de todos os militares, Comando, tropa, associações de classe e à união entre praças e oficiais. Esses elementos foram fundamentais para a vitória da segurança pública do Rio Grande do Norte.”

Atuação da Aspra mineira é elogiada

O presidente da Anaspra, Cabo Lotin, enalteceu a importância das participações do presidente da Aspra de Minas Gerais, sargento Bahia, do Subtenente Heder Martins, diretor jurídico da associação, e do deputado federal Subtenente Gonzaga.

De acordo com ele, ambos colocaram as suas bagagens e experiências a serviço dos militares do Rio Grande do Norte, contribuindo sobremaneira para a elaboração do acordo histórico que deu fim ao movimento.

“Movimento este que não configura greve, paralisação ou coisa que o valha. Trata-se de um movimento pela legalidade porque as condições de trabalho dos companheiros aqui do Rio Grande do Norte, que são vexatórias”, argumenta Lotin.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, Cabo Roberto, a presença do presidente da Aspra/MG foi essencial, uma vez que não se resumiu a simples apoio, mas a uma participação efetiva nas reuniões, mesas de negociações e assembleias.

Já o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMRN, Subtenente Eliabe, externou o agradecimento ao presidente da Aspra/PMBM e ao diretor jurídico da associação. “Nossos colegas foram fundamentais para resolvermos o impasse e chegarmos a um bom termo e são motivo de orgulho para os militares de Minas Gerais, que os têm como representantes”, elogiou.

Confira a pauta completa das reivindicações:

  • Compromisso formal do Governo do Estado, bem como dos Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve, de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
  • Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
  • Estabelecimento de plano em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
  • Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação, botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, material de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade, e rádios de comunicação;
  • Fornecimento de fardamento;
  • Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
  • Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
  • Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
  • Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
  • Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
  • Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
  • Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
  • Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o governador sancionar sem vetos as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017;
  • Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado;
  • Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico;
  • Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e a qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
  • Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
  • Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.
28.Dez.2017

Matéria divulgada pelo Jornal Estado de Minas nesta quinta-feira, 28/12, aborda a Operação Fênix. Entrevistados pela reportagem, dirigentes de sindicatos da Polícia Civil e a própria Chefia da instituição declaram ter havido “abusos” e até usurpação de função por parte dos policiais militares que cumpriram os mandados de prisão. Entre os 136 detidos, estão 57 policiais civis.

20.Dez.2017

Dando prosseguimento ao movimento reivindicatório da categoria, os servidores estaduais da segurança pública de Minas Gerais fizeram mais um ato público na tarde desta quarta-feira, 20/12. A mobilização uniu policiais militares e civis, agentes penitenciários e socioeducativos, ativos e inativos e aconteceu, inicialmente, em frente ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar, em Belo Horizonte.

16.Dez.2017

A Aspra/PMBM, aliada a outras associações da classe da segurança pública, bem como aos parlamentares Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga, organizou um grande ato reivindicatório na região central de Belo Horizonte ontem, 15/12.

Unidos contra a política estadual do atual Governo, policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e policiais civis fecharam a Praça Sete durante algumas horas dar visibilidade à insatisfação da categoria.

15.Dez.2017

Com a finalidade de discutir a Política Estadual de Segurança Pública, o presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ontem, 14/12. O convite foi do deputado estadual Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública.

Estiveram presentes na sessão representantes dos policiais e bombeiros militares, da Polícia Civil e de agentes penitenciários, além de parlamentares estaduais e do deputado federal Subtenente Gonzaga.

A reunião também contou com forte adesão dos profissionais de segurança pública, que acompanharam os trabalhos no Plenarinho IV e lotaram os corredores da Assembleia.

Entre os assuntos abordados, estão o desrespeito do Estado com os agentes de segurança que se reflete em falta de investimento na área; atraso e parcelamento dos salários; incerteza sobre o pagamento do 13º; a não concessão de reajuste salarial e o acúmulo de perdas inflacionárias.

Outra questão que foi objeto de discussão refere-se aos recentes assassinatos de 13 policiais, um delegado e um agente penitenciário no interior do estado, vítimas de organizações criminosas extremamente violentas, movimento conhecido por novo cangaço.

Na ocasião, o presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia convocou a todos para um grande ato público que acontecerá nesta sexta-feira, 15/12, às 14h na Praça Sete, região central de Belo Horizonte.

Haverá, ainda, uma assembleia com todos os agentes de segurança no Clube dos Oficiais, no próximo dia 20/12, também às 14h. “Se o governo não acatar o nosso pleito e não pagar o 13º, haverá uma paralisação da segurança pública em Minas Gerais”, alertou Bahia.

Para o presidente da Aspra/PMBM, Minas Gerais é um barril de pólvora prestes a explodir. “A nossa categoria apresenta um nível de insatisfação gigantesco em relação à postura do governador. Primeiro, parcela e depois, atrasa os salários. Em seguida, compromete a nossa saúde quando não repassa os recursos do IPSM da maneira integral. E agora não diz qual é a previsão do pagamento do 13º, tampouco dos nossos salários a partir de janeiro.”

Diante deste cenário, a paralisação parece ser a única saída para fazer com que o Governo enxergue a importância dos profissionais de segurança pública e passe a valorizá-los. O recado está dado!

Leia a matéria da ALMG: goo.gl/X44NQu

 

 

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