Após negociação com o governo, policiais militares do RN vivem momento histórico
10.Jan.2018

Como o país acompanhou nas últimas semanas, os policiais militares do Rio Grande do Norte pressionaram o Governo daquele estado por condições dignas de trabalho, salário em dia e pelo fim do descaso com a área da segurança pública. Sinteticamente, lutaram por seus direitos.

Com a população insegura e a classe militar extremamente insatisfeita, os reflexos e prejuízos logo se tornaram evidentes. Após inúmeras tentativas de negociação com o governador, Robinson Faria, a solução parecia distante.

Para ajudar a resolver o impasse, diversas associações da classe militar em âmbito federal e estadual foram convocadas ao estado nordestino para auxiliar nas negociações. Entre os convidados, estavam o presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, o Diretor Jurídico da associação, Subtenente Heder Martins e o deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga.

Também fortaleceram o movimento o Cabo Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e o Sargento José Roberto Vieira, que preside a Associação de Praças de Pernambuco (Aspra-PE).

“Colaboramos com a expertise que acumulamos nas últimas duas décadas em Minas Gerais, à frente de movimentos salariais e reivindicatórios importantes para a nossa Polícia Militar. O primeiro passo foi criar um canal de comunicação com os secretários e com o próprio governador”, esclarece Bahia.

Governo acata pleito dos militares

Na última segunda-feira, 08/01, realizou-se a primeira reunião, que durou 07 horas e estabeleceu os 18 pontos que deveriam ser contemplados no acordo com o Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Já na terça-feira, 09/01, após intensa articulação e argumentação, os representantes da categoria e entidades de classe, entre as quais a Aspra/PMBM, reuniram-se com o governador e chegaram a uma solução vitoriosa para os policiais que trabalham naquele estado.

Toda a cúpula do Governo do Estado, Comandantes-Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar participaram do encontro. O Governador, Robinson Faria, acatou 17 dos 18 pontos do acordo.

“Apenas para exemplificar a dimensão dos avanços, em quinze dias o governo encaminhará à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar e implementa o Código de Ética”, pontua o presidente da Aspra/PMBM.

Entre outras conquistas, estão a regulamentação da carreira dos militares de acordo com o Estatuto da PMRN; o pagamento do 13º salário até o final do mês vigente; o pagamento de dezembro será quitado até o dia 12 deste mês; entre outras.

“Houve um avanço histórico para a corporação deste estado. O Governador também indicou que não haverá punição para os militares que aderiram ao movimento reivindicatório, seja na esfera administrativa ou criminal”, explica Bahia.

E completa: “essa vitória só foi possível graças ao esforço de todos os militares, Comando, tropa, associações de classe e à união entre praças e oficiais. Esses elementos foram fundamentais para a vitória da segurança pública do Rio Grande do Norte.”

Atuação da Aspra mineira é elogiada

O presidente da Anaspra, Cabo Lotin, enalteceu a importância das participações do presidente da Aspra de Minas Gerais, sargento Bahia, do Subtenente Heder Martins, diretor jurídico da associação, e do deputado federal Subtenente Gonzaga.

De acordo com ele, ambos colocaram as suas bagagens e experiências a serviço dos militares do Rio Grande do Norte, contribuindo sobremaneira para a elaboração do acordo histórico que deu fim ao movimento.

“Movimento este que não configura greve, paralisação ou coisa que o valha. Trata-se de um movimento pela legalidade porque as condições de trabalho dos companheiros aqui do Rio Grande do Norte, que são vexatórias”, argumenta Lotin.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, Cabo Roberto, a presença do presidente da Aspra/MG foi essencial, uma vez que não se resumiu a simples apoio, mas a uma participação efetiva nas reuniões, mesas de negociações e assembleias.

Já o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMRN, Subtenente Eliabe, externou o agradecimento ao presidente da Aspra/PMBM e ao diretor jurídico da associação. “Nossos colegas foram fundamentais para resolvermos o impasse e chegarmos a um bom termo e são motivo de orgulho para os militares de Minas Gerais, que os têm como representantes”, elogiou.

Confira a pauta completa das reivindicações:

  • Compromisso formal do Governo do Estado, bem como dos Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve, de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
  • Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
  • Estabelecimento de plano em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
  • Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação, botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, material de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade, e rádios de comunicação;
  • Fornecimento de fardamento;
  • Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
  • Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
  • Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
  • Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
  • Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
  • Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
  • Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
  • Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o governador sancionar sem vetos as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017;
  • Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado;
  • Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico;
  • Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e a qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
  • Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
  • Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

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