Em ação da Aspra, TCE-MG obriga Governo de Minas a pagar contribuição patronal ao IPSM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ao decidir sobre os embargos interposto pelo Governador Zema, em sede da denúncia 1119845 apresentada pela ASPRA/PMBM, determinou que o Estado retome o pagamento da contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

Militares podem ajuizar ações de redução do valor de recolhimento da alíquota do IPSM

A Associação dos Praças Policial e Bombeiro Militar de Minas Gerais (ASPRA/PMBM) orienta militares e pensionistas, que desejarem acionar à justiça para diminuição do recolhimento da alíquota do Instituto de Previdência e Serviço Militar (IPSM), de 10,5% para 8%, precisam ingressar com ação judicial individual.

Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar.

• STF

Nota de esclarecimento sobre a decisão do TCE acerca da contribuição previdenciária dos militares

A presidência da ASPRA/PMBM vem, por meio desta nota, esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir entre a classe militar, a respeito da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata da contribuição previdenciária dos militares.

Associados podem acionar corpo jurídico da ASPRA/PMBM para ação do vale-alimentação

Militares associados da ASPRA/PMBM, que desejarem acionar a justiça para a ação referente ao benefício do vale-alimentação, pode acionar o nosso corpo jurídico.

• ASPRA/PMBM
• ação judicial
• auxilio alimentação

Arrastapé no clube Vera Cruz é no dia 22 de junho

Oi compadre, oi comadre!

• ASPRA/PMBM
• EVENTOS ASPRA
• Festajunina

Zema deve R$ 7 bilhões ao IPSM: Pleno do TCE rejeita recurso do Governador, confirma tese da ASPRA e restabelece eficácia da Lei 10.366/90

No processo nº 1168121 (recurso ordinário), referente à denúncia nº 1119845, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ASPRA questionou a competência de Mateus Simões, então Secretário de Governo e Coordenador da COFIN, que, por meio do ofício 0293/2020, suspendeu a eficácia da Lei 10.366/90, resultando na extinção da contribuição patronal para o IPSM e na redução da autonomia administrativa do Instituto.

Jurídico da Aspra reintegra militar às fileiras da PMMG

Um fato ocorrido em 2016 e julgado em 2018 teve uma reviravolta com desfecho positivo neste ano. Isto porque uma ação vitoriosa do Jurídico da Aspra, sob reponsabilidade do advogado Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106.073), reverteu a perda de graduação do Cabo D.S. e o reintegrou aos quadros da PMMG.

O referido militar foi condenado em processo-crime a uma pena de reclusão três anos e meio a ser cumprida em regime aberto. A condenação ocorreu em razão do cometimento dos delitos de desacato a superior (artigo 298) e resistência (artigo 177), ambos do Código Penal Militar.

Inscrições abertas para o Torneio de Pesca da ASPRA (Piranha e Tucunaré) 2025

REGULAMENTO DO TORNEIO DE PESCA (PIRANHA E TUCUNARÉ) DA ASPRA/PMBM

 

1- FINALIDADE:

O Torneio tem por objetivo o congraçamento entre associados e não associados da ASPRA/PMBM.

2- DIREÇÃO E NORMAS:

O Torneio é promovido pela Diretoria da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM), e será dirigido por uma comissão dos Diretores da ASPRA e alguém por ela indicado, por meio da supervisão de seus membros.

3- DEFINIÇÃO E DURAÇÃO:

O evento é uma prova de pesca variada (tucunarés e piranhas) de arremesso/fundo embarcada, de terra firme, realizada no Lago da Represa de Três Marias, Cidade de Abaeté-MG, tendo a duração de 01 (um) dia.

O torneio terá início às 07h e término às 17h, no dia 25/04/2026. A partir das 18h do mesmo dia (25/04/2026) começa a apuração do torneio.

4- PARTICIPANTES E EQUIPES:

Poderão participar do torneio sócios e não sócios da ASPRA, bem como seus familiares, desde que preenchida inscrição até o início do torneio, ou seja, até às 6h59min do dia 25 de abril. A prova será em EQUIPE (MÁXIMO 03 PARTICIPANTES) ou pesca unitária, na Categoria GERAL (abrange todos os participantes).

5- SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES POR TELEFONE OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO:

O concorrente, ao preencher integralmente sua ficha de inscrição, receberá o Kit composto por régua de medição e uma PALAVRA DE SEGURANÇA, que será utilizada no momento da filmagem.

Será cobrada a taxa de R$150,00 (cem reais) por pessoa, para os sócios, e a quantia de R$ 200,00 (cento e cinquenta reais) para não sócios da ASPRA. Acompanhantes não pescadores, estão isentos de taxa. A taxa de inscrição abrange somente a participação no evento, outras despesas como alimentação e bebidas ocorrerá por conta individual e pessoal.

6- MATERIAL DE PESCA:

Cada equipe ou participante poderá utilizar somente vara em ação de pesca. Não são permitidas outras formas de pesca, como tarrafas e redes de pescas. É permitido o uso de -iscas vivas, vara, molinete/carretilha, iscas artificiais e fly. É obrigatório o uso de coletes salva vidas.

7- ARBITRAGEM E FISCALIZAÇÃO:

A arbitragem será exercida pela Comissão do Torneio da ASPRA, a qual poderá selecionar e constituir a seu critério os seus auxiliares, dentre os designados pela organização.

8- CONTAGEM E PESAGEM:

Neste ano, exclusivo e obrigatório o PESQUE E SOLTE para os peixes TUCUNARÉ. O critério dessa categoria é o tamanho.

No entanto, a pesca categoria PIRANHA, a conferência será no peso.

A validação do pescado TUCURANÉ será feita por meio de foto e vídeo com nitidez e ININTERRUPTO (sem cortes ou edição de imagem).

A régua usada para a medição será exclusiva do evento (não sendo aceita a validação em outra régua).

Começar a filmagem com o TUCUNARÉ na mão do pescador, régua esticada e molhada, peixe livre sem alicate, peixe com a boca totalmente fechada e encostada no 0 (zero) e o rabo espalmado, alinhado ao centro da régua.

A filmagem deve conter a PALAVRA DE SEGURANÇA NO INÍCIO DO TORNEIO. A barriga do peixe voltada para a pessoa que estiver filmando, com o peixe sempre na posição correta na régua, caso fique de cabeça para baixo ou contra a filmagem será desclassificado o peixe.

Qualquer sinal de boca aberta ou torção do rabo do peixe com relação a posição correta na régua, será descontado de 1cm a 2cm de acordo com a decisão da comissão julgadora.

A filmagem deve continuar ininterrupta até a soltura do peixe, mostrando sua saída nadando com vitalidade, caso o peixe fique boiando, não consiga nadar, ou a filmagem seja cortada antes da soltura completa, será desclassificado o peixe.

Será considerado o maior peixe (TUCUNARÉ) e o maior peso (PIRANHA).

9- CLASSIFICAÇÃO:

A classificação dos 1º, 2º e 3º lugares, de ambos os peixes, será definida entre as equipes ou entre os participantes individuais que pegarem os peixes maiores (tucunaré) ou mais pesados (piranha).

Só será considerado vencedor o maior peixe (tucunaré), ou mais o mais pesado (piranha), por equipe ou individual. Ou seja, cada participante, independente da modalidade, não poderá ser premiado mais de uma vez.

10-  PREMIAÇÃO PARA A EQUIPE OU INDIVIDUAL:

• 1º Lugar – R$ 3.000,00
• 2º Lugar – R$ 2.000,00
• 3º Lugar – R$ 1.000,00

11- DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pela comissão. Os brindes serão sorteados ao final do torneio.

12-  A COMISSÃO ORGANIZADORA SERÁ COMPOSTA PELOS ASSOCIADOS E DIRETORES DA ASPRA:

Sgt Marco Antônio Bahia Silva, Subten Heder Martins de Oliveira, Sgt Adair Gonçalves de Souza, Sgt Dargisio Nunes de Assis,Ten José Tadeu Magalhães Correa, Sgt Maurício Rodrigues de Barros e Sgt Hugo Fernandes Moura.

Serviço:

Data do Torneio de Pesca: 25/04/2026

 Preço da Inscrição: R$ 150,00 para sócios e R$ 200,00 para não sócios. Inscrições: Até às 6h59min do dia 25/04/2026

Local: Pousada da ASPRA ABAETÉ – MG

Para defender o direito dos militares, ASPRA enfrenta Zema no STF

Atenta e preocupada com os direitos e necessidades dos militares, especialmente de seus associados, a ASPRA/PMBM formalizou junto ao STF o pedido de habilitação como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1184, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). A associação aguarda o deferimento do relator da referida ADPF, Ministro Alexandre de Moraes, para então protocolar sua petição, apresentando argumentos que, certamente, serão muito próximos aos da denúncia no TCE/MG.

O PROPAG FOI SANCIONADO. É A LEI COMPLEMENTAR 212/25: E AGORA?

"Agora, a pressão se volta novamente para o Governador Zema. É ele que tem que ter a iniciativa de propor a federalização de estatais, a cessão de créditos à União, além do investimento em Segurança Pública, Educação e no enfrentamento às mudanças climáticas. Estas são as condicionantes para a redução da dívida e dos seus respectivos juros.

ASPRA FOLIA 2025: garanta já o seu ingresso e dê play no carnaval

Prepare-se para curtir o carnaval em grande estilo! No dia 28/02, a partir das 18h, o Clube Aspra Vera Cruz será palco de muita alegria, música e confraternização! 🥁💃🕺

✅ Sócios e dependentes: entrada GRATUITA, mediante apresentação de convite!
Não sócios: convites a R$ 50,00.

🎟️ Retire seu ingresso até 26/02 nas secretarias da ASPRA em BH (Sede Social, Clube Vera Cruz e Clube Venda Nova). Apenas o sócio titular pode fazer a retirada. Não haverá venda na portaria!
📢 Todos os foliões devem retirar ingresso, inclusive os associados, que estão isentos de pagamento.

▶️🎉 Play no Carnaval! Marque seus amigos e garanta sua entrada porque os ingressos são limitados (lotação máxima: 2.000 pessoas).

Venha curtir conosco a programação imperdível do Aspra Folia!

Outras informações:
📞 Telefone: 3235/2700
📲 WhatsApp: (31) 3235-2716
📍 Local do evento: Clube ASPRA Vera Cruz  (Rua Leopoldo Gomes, 1380/ Vera Cruz/BH)