Pedido de esclarecimento formulado junto ao TSE que motivou uma reavaliação das regulamentações advindas da legislação eleitoral no intuito de, nas eleições vindouras, garantir o direito de voto aos associados escalados para o serviço no dia do pleito.
Quanto a garantia de voto nas eleições aos militares em serviço durante o pleito, os autos do processo correlato foram remetidos a ASSEC – Assessoria Consultiva do TSE, para ciência e providências quanto a oportuna análise do assunto pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e atualização da Resolução TSE n. 23.554/2017, lá se encontrando desde setembro de 2018.
