Sex, Jun 13, 2025
- 1. STJ
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- STJ
- Criado em 25 Junho 2020
- 2. Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
- (Artigo marcados com: STJ)
- Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, ...
- Criado em 19 Janeiro 2021
- 3. Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
- (Artigo marcados com: STJ)
- A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização ...
- Criado em 25 Janeiro 2021
- 4. Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
- (Artigo marcados com: STJ)
- Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente ao quinhão da herança em discussão é condição ...
- Criado em 24 Fevereiro 2021
- 5. Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
- (Artigo marcados com: STJ)
- Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada ...
- Criado em 16 Março 2021
- 6. Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
- (Artigo marcados com: STJ)
- Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente, a expedição ...
- Criado em 25 Março 2021
- 7. STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
- (Artigo marcados com: STJ)
- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as mensagens usam truques de engenharia social para obter dados privados.
- Criado em 29 Janeiro 2021
