Ter, Abr 15, 2025
Destaques Jurídico
Em ação da Aspra, TCE-MG obriga Governo de Minas a pagar contribuição patronal ao IPSM
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)...
O PROPAG FOI SANCIONADO. É A LEI COMPLEMENTAR 212/25: E AGORA?
"Agora, a pressão se volta novamente para o Governador ...
Nota de esclarecimento sobre a decisão do TCE acerca da contribuição previdenciária dos militares
A presidência da ASPRA/PMBM vem, por meio desta nota, e...
Zema deve R$ 7 bilhões ao IPSM: Pleno do TCE rejeita recurso do Governador, confirma tese da ASPRA e restabelece eficácia da Lei 10.366/90
No processo nº 1168121 (recurso ordinário), referente à...
Para defender o direito dos militares, ASPRA enfrenta Zema no STF
Atenta e preocupada com os direitos e necessidades dos ...
Militares podem ajuizar ações de redução do valor de recolhimento da alíquota do IPSM
A Associação dos Praças Policial e Bombeiro Militar de ...
Associados podem acionar corpo jurídico da ASPRA/PMBM para ação do vale-alimentação
Militares associados da ASPRA/PMBM, que desejarem acion...
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de...
Jurídico da Aspra reintegra militar às fileiras da PMMG
Um fato ocorrido em 2016 e julgado em 2018 teve uma rev...
VITÓRIA HISTÓRICA DO JURÍDICO DA ASPRA GARANTE A PROMOÇÃO DE MILITARES IMPEDIDOS NOS TERMOS DO ESTATUTO
A diretoria da Aspra/PMBM comemora uma decisão inédita ...
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