ADICIONAL TRINTENÁRIO: aberração jurídica suspende sentença e interrompe pagamento aos militares

Em uma aberração jurídica, Estado entra com um agravo de instrumento e AGE determina a suspensão do pagamento do Adicional Trintenário por meio do envio de um SEI para a PMMG/DRH; CBMMG/DRH; e SEPLAG. A interrupção deve ocorrer no mês de agosto, com pagamento previsto para setembro. O dito agravo possui por objeto anular uma sentença transitada em julgado, em primeira e segunda instâncias. Os beneficiários, inclusive, já estavam recebendo em seus contracheques. Tal situação, além de lamentável, gera uma absurda insegurança jurídica.

Os beneficiários, inclusive, já estavam recebendo em seus contracheques. Tal situação, além de lamentável, gera uma absurda insegurança jurídica.

"É o fim do mundo", resume o presidente da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder.

Importante enfatizar que não será preciso devolver os valores recebidos.

A presidência e a diretoria da ASPRA, bem como o advogado responsável, estão inconformados, mas não desistirão.

"Caso não seja resolvido na Justiça do Estado de Minas Gerais, vamos recorrer ao STJ e STF. Não será fácil, mas estamos certos de que sairemos vitoriosos.", explica o advogado Sargento Alcamiro.

A ASPRA agradece a confiança de todos vocês e os manterá informados a respeito de todo o trâmite processual, além de colocar o jurídico à disposição para outros esclarecimentos.

Para acompanhar a tramitação do processo, basta acessar o site do TJMG e digitar o número do processo (nº 5128617-80.2020.8.13.0024).

O advogado responsável pela ação, Sargento Alcamiro, o presidente da ASPRA, Subtenente Heder, e o diretor jurídico da associação, Cabo Eduardo Abner, explicaram tudo sobre o assunto no 34º episódio do podcast Papo de Guarnição.

Assista: