Funcionamento do TJMG no período de 20/12/2020 a 20/01/2021

Saiba como será o funcionamento dos setores durante o período de recesso.

Funcionamento de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2020

No período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais.

Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Funcionamento de 7 a 20 de janeiro de 2021

No período de 7 a 20 de janeiro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza.

Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, sendo assegurado aos interessados o direito de vista dos autos do processo, em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão retirá-los mediante carga, bem como obter as cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos.

As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2021.

Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.

PJe

Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.

Nos dias úteis, no horário compreendido entre 12 e 18 horas, além de distribuir o feito eletronicamente, o advogado deverá materializar a respectiva peça, imprimir o protocolo de distribuição eletrônica, a fim de identificar o número e o órgão julgador atribuídos ao processo, e levá-la ao magistrado plantonista, sob pena de ser analisada apenas depois do fim do recesso. Quando se tratar de plantão exclusivamente eletrônico, é dispensada a materialização das peças.

Todos os documentos físicos, gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências, determinadas durante o curso do recesso forense, deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2021.

As medidas urgentes pendentes de apreciação, nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 18 de dezembro de 2020.

JPe

Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, as medidas de natureza urgente que se enquadrem nas ações e nos recursos cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico, no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.

SEEU

Durante o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, as medidas de natureza urgente, referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em 1º grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), serão apreciadas em plantão regional específico.

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiências de Custódia de Belo Horizonte

Na Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia da comarca de Belo Horizonte, nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020, e nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2021, as audiências de custódia serão realizadas no horário compreendido entre as 8 e 13 horas, em regime de pauta dupla.

Nos dias 25 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, não haverá audiências de custódia, e os procedimentos referentes a flagrantes lavrados nesses dias serão submetidos ao juiz de Direito plantonista.

Serviços notariais e de registro

Nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2020, e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2021, os serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais funcionarão em horário regulamentar.

Nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2020, esses serviços funcionarão no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas.

Nos dias 20, 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro de 2020, e no dia 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021, não haverá expediente, salvo nos casos expressamente previstos em lei, sendo civil, criminal e administrativamente responsável o tabelião, ou o oficial de registro que praticar, ou autorizar o ato.

Juizados Especiais de Belo Horizonte

Nos juizados especiais da comarca de Belo Horizonte, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais.

Haverá plantão nos dias úteis, no horário de 12 a 18 horas, para apreciação de medidas de natureza urgente. As medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e turma recursal serão apreciadas na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), e as medidas urgentes de natureza criminal deverão ser apresentadas diretamente à equipe de plantão na Unidade do Juizado Especial Criminal (Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa, 3.250 - Coração Eucarístico), que as submeterá ao juiz de Direito plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão acontecerá na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), no horário de 9 a 19 horas, onde serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e eventuais medidas de natureza criminal, e, no horário de 12 a 18 horas, as medidas urgentes de competência da turma recursal.

Durante o período de plantão, as medidas de natureza urgente de competência dos juizados especiais cíveis, da Fazenda Pública e da turma recursal deverão ser apresentadas eletronicamente, por advogados, diretamente no Sistema do PJe, nos casos de competência cível e da fazenda pública, e diretamente no sistema de origem do processo, seja Projudi ou PJe, nos casos de petições intermediárias, não se fazendo necessária a materialização das peças.

Os cidadãos devem apresentar as medidas de natureza urgente à equipe de plantão designada para atermação, na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.

Leia mais em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/funcionamento-do-tjmg-no-periodo-de-20-12-2020-a-20-01-2021.htm#.X9Ns8FVKgdV