Qui, Nov 21, 2024
Jurídico da ASPRA consegue reintegração de Militar do Quadro da Saúde à PMMG
Uma Tenente da PMMG, exonerada no último mês de outubro será reintegrada por ordem judicial. O responsável pela defesa dos interesses da militar na demanda em comento é o advogado especialista em Direito Militar, Dr. Vinicius Ganzaroli de Ávila, o qual também é vice-presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional da OAB/MG e assessor jurídico da Aspra/PMBM. A tese jurídica utilizada na lide baseou-se na Teoria do Fato Consumado para conseguir o êxito em prol da militar no Judiciário.
“Advogamos a tese de que tão logo advenha uma decisão de mérito desfavorável ao servidor em autos nos quais fora deferida liminar ou tutela de urgência para ingresso do mesmo na caserna, a partir de tal marco processual (e temporal), não há mais incidência do Tema de Repercussão Geral n° 476 do STF, podendo então tranquilamente ser aplicada a Teoria do Fato Consumado, em prol da proteção dos vetores principiológicos pertinentes a segurança jurídica, da preservação das relações de trabalho e da dignidade da pessoa humana", esclarece Dr. Vinicius Ganzaroli. 
Dr. Vinicius GanzaroliAdvogado
Entenda o caso
“No dia 19/10/23 foi publicado meu desligamento da PMMG, devido a revogação de uma liminar. Diante da publicação, entrei em contato com o diretor jurídico da ASPRA/PMBM, Eduardo Abner que me acolheu prontamente com todo profissionalismo. Ele ofereceu não só uma assessoria jurídica, mas como também um olhar humanizado perante a situação de insegurança e desesperança que predominavam naquele momento. De imediato, já fui direcionada para o advogado especializado, Dr Vinícius Ganzaroli, que prontamente me orientou quanto às providências que iriam ser tomadas no momento. Cumprindo os prazos, ele montou uma nova ação, solicitou tutela de urgência para a reintegração e ao entrar com o pedido no fórum de Belo Horizonte, em menos de 24 horas eu fui informada do deferimento do pedido . O atendimento oferecido pelos profissionais da área jurídica da ASPRA, superaram as expectativas. Demonstraram, além de conhecimento técnico, cuidado e empatia para com o associado. Eu agradeço toda essa equipe pelo trabalho realizado com profissionalismo, de forma humanizada, com precisão, qualidade e segurança.”
Depoimento da Tenente reintegrada
Compromisso com a excelência
A ASPRA vem continuamente prestando apoio jurídico aos vários servidores que se encontram em situações como a vivenciada pela oficial beneficiada com essa vitória significativa.
A Diretoria Jurídica da ASPRA/PMBM reitera que está à disposição para colocar todo o know-how do seu corpo jurídico à disposição dos policiais e bombeiros militares e reafirma o compromisso com a excelência nos serviços prestados aos associados.
