Aspra solicita suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos de militares

A Aspra/PMBM protocolizou ofício destinado ao Comando-Geral da PMMG para pedir intervenção junto ao Governo de Minas Gerais, no sentido de suspender os prazos processuais referentes aos processos administrativos dos militares mineiros.

Tal medida encontra respaldo no momento crítico que a pandemia da COVID-19 impõe a todos, inclusive resultando na adoção de medidas restritivas por parte do governador do Estado, a chamada onda roxa.

Outro ponto indicado no ofício é que, inegavelmente, a realização de atos processuais em procedimentos administrativos “implica necessariamente no contato entre pessoas, com revezamento entre materiais e autos de processos físicos, contribuindo para a propagação do vírus”. Novas informações sobre a referida solicitação serão divulgadas em momento oportuno.

Confira o ofício na íntegra: