FALTA DE REPASSE DO GOVERNO AOS BANCOS DEIXA SERVIDORES NEGATIVADOS

O presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira, 14/11. A sessão teve o objetivo de discutir a negativa na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, civis ou militares, fundamentada em suposta inadimplência da categoria.

É que muitos servidores que contrataram esse tipo de serviço estão tendo as parcelas descontadas, mas o Governo não faz o repasse para as insituições financeiras. Assim, muitos estão negativados, apesar de terem quitado a parcela. O requerimento é do deputado estadual Sargento Rodrigues.

Participaram da audiência, ainda, representantes de entidades da classe militar e da Polícia Civil, bem como da Federação Brasileiras de Bancos (Febraban). Na ocasião, sargento Bahia argumentou que, para além dos prejuízos causados aos servidores, especialmente aqueles que tiveram os seus nomes indevidamente incluídos nos serviços de proteção ao crédito, a retenção do recurso por parte do Estado configura apropriação indébita. Nesse contexto, o presidente da Aspra apontou que o acionamento do Ministério Público é necessário.

Bahia ainda informou que a assessoria jurídica da associação está preparada para entrar com ações judiciais contra o Estado e insituições financeiras, visando resguardar os direitos dos associados, na capital e interior do estado. "Atualmente são cerca de 1.000 militares com os nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito. A situação é caótica. Em 20 anos de militância e 29 como policial militar, é a primeira vez que presenciamos uma atrocidade dessa magnitude. Quem está negativando os servidores da segurança pública é o Estado, que está dando calote nesses profissionais", argumentou Bahia.