PRESIDENTE DA ASPRA/PMBM REAFIRMA A COMPETÊNCIA DA PMMG PARA LAVRAR O TCO

Foi publicada na última terça-feira, 28/03, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), uma nota de repúdio, cujo teor refere-se à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Na certeza de contribuir para a elucidação do tema, bem como para o debate, o presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, vem a público esclarecer algumas razões pelas quais a PMMG está pronta e capacitada para tal atividade.

Leia o artigo:

foto bahia“Lamentavelmente, fomos surpreendidos com a nota do SINDEPOMINAS. Em primeiro lugar, é evidente que todos os sindicatos e associações têm os seus aspectos corporativistas em defesa do segmento em que atuam.

Mas é inaceitável que um sindicato que representa uma categoria tão importante no Brasil se esqueça das premissas e do juramento que os policiais e bombeiros militares, assim como os policiais civis, fazem perante a sociedade, que é o destinatário final do nosso trabalho.

Surpreende-nos o fato de haver ferrenha oposição à implantação do TCO pela PMMG, já que este modelo é realidade há mais de uma década na Região Sul do país, com alto índice de elucidação de delitos de pequeno potencial ofensivo.

Em Minas Gerais também contamos com experiências exitosas, como é o caso do município de Campo Belo, que verificou resultados expressivos: mais de 90% das ocorrências contam com a participação efetiva dos policiais militares redigindo o TCO, o que contribuiu também para o resgate da autoridade policial.

Nessa premissa, também destacamos a importante experiência verificada na cidade de Itambacurí, outro local onde a lavratura do TCO empoderou a Polícia Militar. Soma-se a isso, o fato de que o povo mineiro se sente melhor e mais protegido.

Portanto, nós, policiais militares, entendemos que a nossa coirmã, a Polícia Civil, está fazendo um desserviço ao tentar barrar a implementação do TCO pela PMMG. Essa autonomia desobrigaria os policiais civis que, ao receber o Termo Circunstanciado de Ocorrência, ficam responsáveis por fazer diligências que não deveriam ser feitas por esta corporação.

Hoje, em Minas Gerais, a taxa de elucidação de crimes é inferior a 80%. Sabemos da importância da Polícia Civil e do trabalho profícuo que desenvolve na investigação criminal.

Por outro lado, a implementação do TCO seria para os policiais militares o fortalecimento da autoridade policial, além de possibilitar que a PC se dedique à elucidação de crimes de maior complexidade, como roubo de cargas, tráfico de drogas, homicídios, entre outros de baixa resolução.

Outro aspecto relevante está no preparo intelectual dos militares, que passam por longos e excelentes cursos de formação e aperfeiçoamento acadêmico. Estes são objetos de avaliação de órgãos superiores e servem de exemplo para as polícias de todo o país.

Em Minas Gerais, há três anos, a formação dos oficiais exige curso superior em Direito. Também no quadro de Praças, o terceiro grau é exigido para ingresso na corporação. Ou seja, em termos de preparação intelectual, estamos avançados em relação aos demais estados brasileiros.

Enquanto entidades de classe, defendemos a manutenção da lei que regulamentou o TCO pela PMMG sabendo que essa implementação foi amplamente divulgada pela PM e outros órgãos de segurança pública. Foi, ainda, objeto de avaliação do Poder Judiciário que, inclusive, já orientou os magistrados a fazerem e adequarem as suas escalas para recepcionar o TCO da Polícia Militar.

Temos a convicção de que tal mudança significa um ganho, não apenas para a Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, mas para toda a sociedade, que precisa muito do nosso trabalho. ”

3º Sargento PM Marco Antônio Bahia Silva
Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais