PREVIDÊNCIA DOS MILITARES EM PAUTA: SEMANA DE ARTICULAÇÃO EM BRASÍLIA PARA RESGUARDAR OS DIREITOS DA CATEGORIA

A Reforma da Previdência dos militares estaduais, especialmente dos militares mineiros, está em pauta nesta semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A questão previdenciária foi debatida nesta terça-feira (15/10) e continuará na quarta-feira (16/10), por ocasião da votação e discussão do relatório do PL 1645/19, que versa sobre a Reforma da Previdência no âmbito das carreiras militares.

“Esta semana será decisiva para todos nós e acompanharemos de perto, atentos, às sessões na Câmara dos Deputados. Nosso futuro depende da decisão que ocorrerá na Comissão Especial do PL 1645/19. Permaneceremos combativos e vigilantes”, alerta o presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder.

Diretores executivos e regionais da associação, bem como o presidente, chegaram à capital já na segunda-feira (14), onde permanecerão até o fim da semana.

A sessão de hoje (15), começou às 14h e foi interrompida devido à ordem do dia, mas será retomada amanhã (16). A presidência e diretoria da Aspra/PMBM continuam atuando nos corredores e gabinetes da Casa Legislativa, no sentindo de convencer os parlamentares sobre a necessidade de aprovação dos destaques de números 06, 07, 08 e 13, a saber:

Destaque 6 (PDT): votação em separado da expressão “e da remuneração da inatividade” – constante no parágrafo único do art. 24-C
Destaque 7 (PDT): votação em separado da expressão “e da inatividade dos militares” constante no caput do art. 24-C
Destaque 8 (PL): votação em separado da expressão “sendo vedada a manutenção ou a instituição de dispositivos divergentes que tenham repercussão na inatividade ou pensão militar” constante no art. 24-H
Destaque13 (PSL): votação em separado da expressão “vedada a aplicação dos direitos e garantias nelas previstos”, constante no Caput do art. 24-D

Fazem parte do grupo, os diretores relacionados a seguir: Sgt PM Mônica (HPM); Cb Cândido (41º BPM); Cb PM Lopes (41º BPM); Sgt PM Ribeiro (22º BPM); Sgt Silveira (20º BPM); Sgt Eliene (30º BPM); Sd Martins (Arins); Sgt Adair (Arins); Cb BM Waldemir (BEMAD); e Cb Terence (10º BBM).

A discussão e votação do projeto estão sendo transmitidas, ao vivo, pelos sites e página da Aspra/PMBM no Facebook. Para acompanhar a segunda sessão sobre o tema, acesse a partir das 14h desta quarta-feira (16/10), os seguintes endereços eletrônicos:

www.aspraprevidenciamilitar.com.br

www.aspra.org.br

www.facebook.com/aspracom