REFORMA DA PREVIDÊNCIA: REPRESENTANTES DA ASPRA PROTOCOLAM OFÍCIO PARA QUE CONFLITO DE INTERESSES COM AS FORÇAS ARMADAS NÃO PREJUDIQUE A CATEGORIA

Durante mais uma semana, como tem sido feito desde que a Reforma da Previdência Militar entrou em pauta na Câmara dos Deputados, a presidência e diretoria da Aspra/PMBM estiveram em Brasília para acompanhar os debates acerca do tema.

A permanência e articulação dos representantes da categoria militar de Minas Gerais tiveram como finalidade resguardar os direitos dos policiais e bombeiros militares, bem como das pensionistas.

Na última terça-feira (29/10), foi concluída a votação do PL 1645/19, que versa sobre a Reforma Previdenciária no âmbito militar, com a rejeição dos cinco destaques propostos.

Ao final da referida sessão, com o encerramento da Comissão Especial, o presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder Martins, foi informado sobre a interposição de recurso para levar a matéria ao Plenário da Câmara.

Isto porque as questões contidas no texto do PL estão claras e aceitáveis para os praças das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Por outro lado, os praças das Forças Armadas se sentem prejudicados pela redação, no que se refere à reestruturação de suas carreiras, o que os levam à tentativa de travar a tramitação do Projeto.

"Diante deste cenário, fizemos um ofício didático e distribuímos entre os 32 líderes dos mais diversos partidos, que receberam o documento em mãos, solicitando que a medida não seja acatada”, informa Subtenente Heder.

Há, portanto, um conflito de interesses e aos militares estaduais o ideal é que a matéria seja considerada conclusiva e chegue logo ao Senado.