Ação Coletiva da Etapa Alimentação é distribuída pela ASPRA

O Departamento Jurídico da ASPRA informa aos seus associados que a ação coletiva referente à Etapa Alimentação já foi devidamente distribuída no Poder Judiciário.

O processo, que pode ser acompanhado sob o número de autos 105422011.2026.8.13.0024/MG, representa um passo importante na defesa contínua dos direitos da classe militar.

O objetivo da ação é garantir o pagamento do auxílio-alimentação aos associados da ASPRA, além da retroação quinquenal. Nosso pedido à justiça também engloba os períodos de afastamento legal remunerado, como férias e licenças médicas.

Esclarecemos que o atraso na distribuição do processo ocorreu de forma alheia à nossa vontade, devendo-se exclusivamente à demora na liberação da ata por parte do cartório competente.

“É direito de cada associado, se assim desejar, continuar na ação coletiva e/ou manejar ações individuais. Todavia, recomendamos uma análise criteriosa, haja vista que a justiça tem negado o pedido de justiça gratuita, que importa dizer em custos nas ações individuais. E só lembrando, em várias comarcas, os juízes estavam indeferindo”, esclarece o diretor jurídico da associação, Subtenente Heder.

A ASPRA reafirma o seu compromisso com a transparência e segue à disposição para prestar todo o suporte necessário. Em caso de dúvidas sobre esta ação ou outros trâmites, os associados podem entrar em contato direto com o nosso setor jurídico via WhatsApp, pelos números (31) 3235-2702 ou (31) 3235-2708.