PRESIDENTE DA ASPRA PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE O PROMORAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A deficiência de suporte estrutural e logístico do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas gerais foi tema da audiência pública que aconteceu nesta manhã,4, na Assembleia Legislativa.

Foram objetos de discussão: a aplicação dos recursos financeiros decorrentes da taxa de incêndio na corporação, as péssimas condições de trabalho para os bombeiros militares, bem como a falta de equipamentos, combustível, manutenção de viaturas entre outras demandas.

A comissão de segurança da Assembleia realizou neste ano visitas agendadas a três batalhões onde foram constatadas as denúncias feitas pelos próprios militares.

19 de março – 3º BBM

15 viaturas paradas por total falta de recursos para manutenção
Falta de cloro, sustância usada para a limpeza das piscinas usada por militares e civis de diversos projetos mantidos pelo Corpo de Bombeiros faz.
Desencarecedor, importante equipamento usado na retirada de vítimas de trânsito, parado por falta de combustível. Muitas das vezes os próprios bombeiros usam recursos próprios para mantê-la em funcionamento.
1º de abril – 2º BBM

Das 30 viaturas existentes, 10 estão paradas também por falta de manutenção
Seis motosserras não podem ser usadas por falta de combustível.
Falta de cloro para a limpeza da piscina
15 de julho – 1º BBM

Péssimas condições do vestiário feminino, onde também são guardados substancias de limpeza e manutenção de piscinas e equipamentos, muitos deles vencidos.
Falta de equipamento de proteção individual, contrariando as normas existentes.
A casa de bombas usada na limpeza da piscina está há mais de cinco meses parada.
Falta de ataduras, luvas e equipamentos como coradas e boias.
O Coronel BM Edgar Estevão da Silva, Assuntos Institucionais, representando o comandante geral do CBMMG, prestou esclarecimentos quanto às denúncias. Questionado pelos parlamentares concordou que existem muitos problemas, mas segundo ele a corporação está fazendo o possível para reverter o quadro: “ A situação é preocupante, porém aumentamos a nossa área de atuação no estado de 32 municípios para 62” afirmou o oficial.

O subsecretário de planejamento e orçamento, Ricardo Lopes Martins, não conseguiu apontar o total repassado ao Corpo de Bombeiros oriundos da taxa de incêndio, criada com o objetivo de supri a carência de equipamentos e viaturas: “Foram feitos ajustes financeiros pelo governo e esforços estão sendo feitos para que o percentual repassado aumente” disse.

Devido a brechas na lei o total dos recursos referentes a taxa de incêndio não são repassados em sua totalidade para a corporação. Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB Minas Gerais, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, o desvio dos recurso para o caixa único do governo é uma ilegalidade: “O repasse tem que ser em 100 por cento, a população está pagando por uma prestação de serviços e está sendo lesada” apontou Fanucchi.

PROMORAR

O presidente da Aspra, sargento Bahia, além pedir explicações quanto o total de recursos repassados ao Bombeiros desde a criação da taxa cobrou um posicionamento urgente do governo do estado quanto a liberação do pagamento dos contratos do Promorar: “ A situação dos 36 militares sorteados em 2013 no Promorar é insustentável! Muitos estão sofrendo ações de despejo, estão pagando multas, venderam bens para a realização da compra da casa e hoje estão sem um teto para morar com suas famílias. É uma vergonha e estamos entrando com uma ação contra o estado em favor destes nossos companheiros” afirmou sargento Bahia. O presidente da Aspra colocou departamento jurídico da Aspra à disposição dos militares que aguardam o pagamento dos seus contratos.

A comissão entregou ao subsecretário de planejamento e orçamento, Ricardo Lopes Martins, solicitando urgência na solução dos problemas apresentados durante a audiência pública: pagamento dos contratos pendentes do Promorar e liberação dos recursos destinados ao Corpo de Bombeiros.