Recomposição das perdas inflacionárias da Segurança Pública é debatida na ALMG

Audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11/08), no Auditório José de Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), teve como objetivo central discutir a recomposição das perdas inflacionárias dos profissionais da segurança pública.

A sessão contou com um público significativo, composto por servidores da segurança, parlamentares e presidentes de associações e sindicatos da categoria, entre os quais o vice-presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia.

Na oportunidade, o Governo de MG foi representado pela Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. A iniciativa é da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues.

Defesa da Aspra

Para o vice-presidente da Aspra/PMBM, a recomposição das perdas inflacionárias é perfeitamente possível, a exemplo de Santa Catarina, que também aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal e concedeu uma recomposição de cerca de 30% para a categoria.

Sargento Bahia também lembrou o excelente trabalho desempenhado pelos servidores da Segurança, que levaram Minas Gerais ao patamar de estado mais seguro do país, graças à dedicação destes profissionais.

“Para nós é vergonhoso ter que nos humilhar para pedir que o Governo assuma o compromisso pactuado conosco. O Governo nos deu calote por meio do veto na ALMG e impediu a nossa justa recomposição. Somente nos últimos 12 meses, são 9% de índice de inflação”, argumentou Bahia.

Posicionamento do Governo

Por outro lado, a Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto fez uma exposição sobre a situação fiscal do estado, apontando que há uma melhora nas contas públicas, mas ainda há dívidas altas herdadas do governo anterior a serem quitadas. Disse, ainda, que toda a arrecadação é usada para pagar despesas obrigatórias.

Segundo Luísa Barreto, mesmo nesse contexto há esforços por parte do Governo de Minas para garantir melhorias ao funcionalismo público.

Por fim, apontou restrições legais para a concessão do reajuste impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas vedações contidas na Lei Complementar 173.

Parlamentar cobra cumprimento de acordo

Em suas considerações, o Deputado Sargento Rodrigues esclareceu que não há impedição legal para que o governo conceda a recomposição e que a recuperação financeira do Estado não será prejudicada em caso de concessão.

De acordo com ele, apesar da pandemia, há uma progressão de receita do Estado, com o aumento da arrecadação, especialmente devido ao recolhimento do ICMS, que em Minas Gerais é o segundo maior do país.

O Deputado Sargento Rodrigues deixou claro ao Governador que a categoria não abrirá mão do acordo firmado em 2019, formalizado em ata assinada pelos parlamentares, presidentes de associações e sindicatos e pelos Secretários de Governo à época, Bilac Pinto e Oto Levy.

Ao final da audiência pública, foi solicitado ao Governador de MG que envie Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com o calendário referente ao pagamento das duas parcelas de 12% que foram acordadas, mas não foram quitadas no prazo.

Categoria fará ato público em setembro

Os representantes da categoria convocam a todos os profissionais de segurança pública para nova audiência, no dia 09/09, às 9h30, na Cidade Administrativa.