Sexto Lustro

Recentemente, representantes da Aspra/PMBM foram procurados por militares para fornecerem informações sobre a ação de Férias Prêmio do último lustro. O advogado da associação, Dr. Hamilton Gomes Pereira, responsável pela Ação do Sexto Lustro, esclarece que desde maio de 2014 a diretoria jurídica da Aspra/PMBM já conta com resultados positivos.

“O jurídico da Aspra foi pioneiro nas ações de Férias Prêmio do 6º quinquênio. Em 05/05/2014, foram publicadas no site da entidade (www.aspra.org.br) as primeiras vitórias nessas ações, por meio de nosso escritório em Belo Horizonte (DGGR Advogados Associados).

A Aspra divulgou, ao longo destes últimos anos, diversas reportagens sobre o tema, organizadas na categoria ‘Notícias Jurídico’, nas quais constavam diversas informações e orientações sobre as ações em comento.

Como dito, as primeiras ações judiciais com êxito final datam o ano de 2014. Alguns associados já receberam o valor via RPV, outros estão com precatórios expedidos e habilitados, aguardando pagamento. Há, ainda, aqueles com ações finalizadas, em fase de cumprimento de sentença”, esclarece Dr. Hamilton Gomes.
O 1º Tenente Cerezo Zico, secretário da DRH e associado à Aspra há 30 anos, foi um dos beneficiados com a vitória na ação do sexto lustro.
Confira o depoimento do sócio, Ten Zico:

“Sou sócio da Aspra PMBM desde 1990 e hoje, com 35 anos de PMMG, dentre as várias ações judiciais que solicitei com êxito junto a Associação, destaco a do dia 2 de agosto de 2016. Acompanhado do Jurídico, na pessoa do Dr. Hamilton Gomes, ajuizamos ação contra o Estado pleiteando o pagamento de três meses de férias prêmio, referentes ao último lustro (6º quinquênio).

Eu havia sido transferido para a reserva remunerada em 06 de abril de 2015, sem poder gozar as férias prêmio e seu pagamento foi negado na esfera administrativa.
O processo nº 9065490.42.2016.813.0024, teve o seu arquivamento em 12 de novembro de 2018, com ação exitosa no valor de R$50.168,43, que se encontram na vara de precatórios para recebê-los, sem mais recurso.
Devido ao êxito nesta ação, indiquei a ASPRA para vários colegas militares sócios, que da mesma forma pleitearam os seus direitos e ganharam a ação com trânsito em julgado.”

Imperioso ressaltar a importância de os militares protocolarem, em suas respectivas unidades, ANTES DA INATIVIDADE, um pedido administrativo, solicitando que sejam concedidas as férias prêmio em questão.