Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas.

Saiba como será o funcionamento dos setores durante o período de recesso.

Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal.

Júri reconheceu inimputabilidade do acusado, que deve cumprir medida de segurança.

Construtora e proprietários vão receber R$ 51 milhões por área de 315 mil metros quadrados.

O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas.

Nova rodada de negociação foi marcada para 17 de novembro.