Diretor Jurídico da ASPRA se reúne com o Presidente da OAB-MG

O Diretor Jurídico da Aspra/PMBM, Sargento Tarley, se encontrou com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Sérgio Leonardo, para tratar de falas do representante da OAB em relação à atuação de policiais militares. Esse mesmo tema foi assunto de entrevista do presidente da associação, Subtenente Heder, à Rádio Itatiaia na semana passada (confira os posts anteriores para assistir) e de ofício enviado à Ordem.

Durante a reunião, também foi abordada a Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da OAB para permitir que os militares e servidores públicos atuem como advogado em causa própria, desde que aprovados no exame da Ordem. O presidente respondeu que, até o final de setembro a situação estará regulamentada e a situação prevista na legislação poderá acontecer.

Também falou-se sobre uma parceria entre a Aspra, a OAB-MG e até mesmo as Polícias, sobre uma resolução de tratamento das prerrogativas dos advogados e policiais quando realizado o APF. A ideia é promover uma série de seminários, palestras e estudos conjuntos para que os profissionais possam, cada um em sua área, ter o conhecimento para atuar conforme determina a lei.

O Presidente da OAB-MG manifestou interesse no trabalho conjunto, considerando que a associação foi a pioneira e possui a maior rede de advocacia especializada na defesa dos profissionais de Segurança Pública.