ASPRA INTERPÕE AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR RECURSOS DO PIS/PASEP

Com o objetivo de defender os direitos de seus associados, a Diretoria Jurídica da Aspra/PMBM interpôs ação coletiva* contra a União Federal e o Banco do Brasil.

Trata-se do pedido de indenização por danos materiais, devido a não aplicação dos corretos índices de juros e correção monetária sobre o saldo das contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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Os beneficiários da ação são os policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, que possuíam saldo em suas contas individuais até 04 de outubro de 1988.

O corpo jurídico da associação questiona, ainda, a utilização indevida dos recursos por parte do Banco do Brasil. “Tentaremos demonstrar na ação que o Banco do Brasil estava utilizando os recursos do PASEP em aplicações no mercado financeiro, sem repassar o lucro obtido aos associados à Aspra titulares das contas PASEP”, explica o advogado da entidade, Hamilton Gomes Pereira.

Por se tratar de ação coletiva de cobrança, é preciso que seja julgada procedente para garantir o direito aos associados. “Caso seja admitida, o recebimento se fará em cumprimento de sentença, no prazo médio de doze meses”, esclarece o Diretor Jurídico da Aspra/PMBM, Subtenente Heder Martins.

Por enquanto não é preciso enviar documentação. Caso exista essa necessidade no futuro, a Aspra/PMBM divulgará as novas informações nos canais oficiais de comunicação.

*Ação distribuída na Justiça Federal de Minas Gerais, processo número 1004897-08.2018.4.01.3800, perante a 20ª Vara Federal.