CCJC DA CÂMARA APROVA RELATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após cerca de 10 horas de votação, os deputados membros da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer favorável à Reforma da Previdência. Foram 48 votos a favor e 18 contrários (veja abaixo como votou cada deputado).

Seguindo o acordo com o “Centrão”, o Governo alterou partes do texto enviado ao Congresso Nacional, a saber: Fundo de Garantia por Tempo de serviço a aposentados; mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar; retirada de definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para Lei Complementar; e competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PEC 06/2019, agora será avaliada na Comissão Especial a ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Esta comissão analisará o mérito da proposta, que poderá ser modificada por meio de emendas de deputados ou por redação final do relator.

Se admitida, seguirá para o Plenário da Câmara e, uma vez aprovada, vai para a votação no Senado Federal.

A Aspra/PMBM reafirma o compromisso de acompanhar atentamente a tramitação da Proposta, fazer gestão, apresentar forte resistência em relação à retirada de direitos previdenciários da categoria militar e lutar para que o texto que atualmente prejudica a classe seja modificado para atender aos militares.

Para facilitar o entendimento do tema e a pressão aos parlamentares que apoiam a Reforma, a Assessoria de Comunicação da associação lançará, em breve, uma relação da atuação de cada deputado no que diz respeito à PEC 06/2019.

Novas informações serão divulgadas nos canais de comunicação da Aspra/PMBM em momento oportuno. Lutar e Resistir.

Confira como votou cada um dos 66 deputados da CCJC:

Favoráveis à Admissibilidade (votaram Sim)

Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)

Contrários à Admissibilidade (votaram Não)

Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)