PROTOCOLADA EMENDA QUE RESGUARDA A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAL

Após duas semanas intensas de articulação na Câmara dos Deputados, os diretores da Aspra/PMBM retornaram de Brasília com mais uma vitória. Graças ao trabalho de convencimento exercido por eles, o número de assinaturas necessário para incluir a Emenda 15/2019 na PEC 06/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência.

Eram necessárias 171 adesões. A Aspra/PMBM, por meio de seus diretores, conseguiu 260 assinaturas de parlamentares, entre as quais, após análise, 212 foram consideradas válidas.

A iniciativa de emendar a referida PEC tem o objetivo de garantir, constitucionalmente, a simetria no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, o que não está previsto no texto atual da Reforma da Previdência.

A Emenda 15/2019 foi protocolada na última quinta-feira, 16/05, e sua construção ocorreu a partir da convergência entre as entidades da classe e os Comandos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.