LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES É TEMA DE DEBATE

A presidência da Aspra participou das discussões e representou os praças em Brasília

Subtenente Heder Martins, presidente da Aspra/PMBM e secretário executivo da Anaspra, foi convidado para debater, durante todo o dia de ontem (12/03), as propostas de alteração na Lei Orgânica da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares.

O evento aconteceu na capital federal e foi realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJAS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Heder esclarece que há pontos divergentes que precisam ser superados, se não na SENASP, no Congresso Nacional (CD/SF), dentre os quais: o acesso único (carreira única), que é ponto divergente entre os oficiais e praças; e a contratação de oficiais e praças na condição de policiais temporários.

“Em que pese estes pontos, há muitas convergências no texto. De fato, falta uma Lei Orgânica Nacional para as Instituições Militares estaduais. Continuaremos participando do processo de construção dessa lei de abrangência nacional, com foco no bem-estar da categoria militar”, apontou o presidente da Aspra/PMBM.

Além da Aspra e da Anaspra, outras entidades de classe participaram dos debates, a saber: Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG); Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil (LIGABOM); Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB); Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); e Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM).