Recomposição salarial da Segurança Pública: governo de MG não cede e audiência na ALMG é marcada por frustração

O presidente da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder, e o diretor jurídico da associação, Cabo Abner, participaram nesta segunda-feira (05/06) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A finalidade foi debater a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da Segurança Pública e cobrar do Governo do Estado de Minas Gerais a reposição de 35,44%, taxa correspondente à inflação acumulada entre 2015 e 2022.

Infelizmente, o governo vem desconsiderando esse direito da categoria, que nos últimos anos sentiu a diminuição do poder de compra por conta da corrosão dos salários.

Participaram da audiência os presidentes de associações e sindicatos da classe, deputados classistas e profissionais da Segurança Pública.

A secretária de Planejamento e Gestão de MG, Luísa Barreto, também compareceu a convite da Comissão da ALMG e falou em nome do governo.

Negociação com o Governo

A negociação pela recomposição salarial entre representantes da classe, parlamentares e governo é longa e, até o momento, gerou uma enorme frustração.

Ela teve início em 2019, e após diversas reuniões, firmou-se um acordo de pagamento das perdas inflacionárias em 3 parcelas de 13%. Ocorre que somente a primeira parcela foi paga.

Isso porque o próprio governador Romeu Zema vetou a recomposição posteriormente, alegando que não pagaria as outras duas parcelas por conta de uma retração na economia.

Agora, em 2023, o governo mantém o mesmo argumento, ou seja, de que não há recursos para arcar com a recomposição da perda inflacionária da Segurança Pública.

Governo não dá previsão para concessão da recomposição salarial

Na ocasião, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, disse que o governo reconhece o valor dos profissionais da Segurança e tem feitos esforços, dentro da realidade do estado, pela valorização da categoria.

Por outro lado, afirmou que ainda não há condições de conceder a recomposição inflacionária aos servidores da Segurança Pública.

Entre os argumentos apresentados pela representante do governo, estão as leis federais e a redução da arrecadação com impostos como o ICMS, que impactam consideravelmente a receita do estado.

Entretanto, de maneira geral, a arrecadação total do estado aumentou nos últimos dois anos, como bem pontuou o Deputado Federal Junio Amaral.

Presidente da ASPRA se posiciona

Na oportunidade, o presidente da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder pediu ao líder do governo, Deputado Gustavo Valadares que seja mais enfático na função de fazer a ponte nessa negociação.

Também ponderou que a recomposição salarial de 35% pode ser concedida em parcelas, a exemplo do que foi feito no governo Anastasia. E, mais uma vez, demonstrou perplexidade em relação ao calote que a categoria recebeu após compromisso firmado.

“Como confiar em um governador que encaminha para esta Casa uma proposta de 43% de recomposição e depois veta? E aí eu chamo a responsabilidade também para os parlamentares que tiveram a chance de derrubar o veto e não o fizeram”, questionou.

Subtenente Heder também reivindica o reajuste dos 35,44% relativos à perdas inflacionárias e destaca que outra medida importante.

De acordo com ele, é muito fundamental que o governo cumpra com a palavra e encaminhe à ALMG o projeto de alteração da Constituição que trate da revisão geral anual, conforme preceitua o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

“Se isso de fato ocorrer, será o fim da mendicância, pois a cada ano nós teremos a recomposição das perdas inflacionárias do ano anterior”, concluiu o presidente da associação.

Por fim, após mais de três horas de duração, não houve avanço na pauta e a audiência pública terminou com um sentimento generalizado de frustração e desrespeito. Ainda assim, a ASPRA/PMBM reafirma que a mobilização pela recomposição continua.