SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES RECEBE SANÇÃO PRESIDENCIAL SEM VETOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto do Projeto de Lei 1645/19, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, legitimado pela criação da Lei 13.954, já publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17/12).

A sanção do texto, sem vetos, foi comemorada pela presidência e diretoria da Aspra/PMBM, já que a lei publicada significou um grande avanço em relação ao texto inicial que foi proposto na Câmara dos Deputados.

Ao longo dos últimos meses, os representantes da Aspra/PMBM - em conjunto com outras entidades representativas, parlamentares e Comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – atuou insistentemente em Brasília para garantir os direitos dos militares mineiros, bem como de suas pensionistas.

A presidência da Aspra/PMBM agradece o empenho de seus diretores da capital e interior do estado, bem como de todos aqueles que fizeram o enfrentamento para evitar que a categoria militar perdesse direitos conquistados com muita coragem e luta. Aos associados e demais militares, ativos e veteranos, pela confiança depositada em seus representantes.

Importante salientar, ainda, a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que conhecendo as peculiaridades da carreira militar, agiu com prudência ao tratar da Reforma do Sistema de Proteção Social da classe.

A Aspra/PMBM continua focada nos temas inerentes à categoria e disposta a resistir e lutar pela valorização da carreira e instituições militares.

Confira a redação da Lei 13.954: