Lei Sargento Dias segue para Câmara dos deputados

Foto: arquivo pessoal / rede social

Encaminhado, nesta quarta-feira (21), para a Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2.253/2022, a Lei Sargento Dias, que prevê a retirada das saídas temporárias em feriados e dias festivos.

Em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, disse acreditar na nova aprovação. “O tema está pacificado na Casa e não há sentimento de alteração do projeto”, disse.

Nessa terça-feira (20), o projeto, que foi para a votação no Senado Federal, teve alterações no texto. O benefício seria concedido apenas para presos que irão estudar ou trabalhar, com monitoramento eletrônico e que não tenham cometido crimes hediondos.

O detento também passará por exame criminológico, que deverá avaliar as condições psicológicas e sociais, além da própria avaliação do juizado. As modificações foram sugeridas pelo senador Sérgio Moro e aprovada em plenário. Agora, o texto está de volta a Câmara dos Deputados e a expectativa é a de que seja votado no próximo mês. 

Homenagem

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM) liderou o pedido para que a nova lei homenageie o Sargento Roger Dias da Cunha. O jovem militar foi morto durante uma perseguição ao grupo que teria furtado um carro, na região Norte de Belo Horizonte. Um dos criminosos estava de saída temporária devido aos festejos de fim de ano e era considerado foragido, pois não havia retornado ao sistema prisional.

O presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder, enfatiza a importância do projeto ter sido aprovado no Senado e a continuação do processo. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais no fim de janeiro. O criminoso responde por homicídio triplamente qualificado. Ainda não há prazo para julgamento.