RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA MOTIVA AUDIÊNCIA NA ALMG

O presidente e o vice-presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder e Sargento Bahia, participaram na manhã desta terça-feira (10/03) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a convite da Comissão de Segurança Pública daquela Casa, presidida pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues.

A sessão tratou da sanção do Projeto 1.451/2020 pelo Governador de MG, Romeu Zema, que concede a recomposição salarial da classe da segurança pública, corrigindo as perdas inflacionárias dos últimos cinco anos.

Na ocasião, o secretário de Governo, Bilac Pinto, garantiu que o compromisso assumido está mantido e em breve ocorrerá a sanção do referido projeto de lei. Bilac também criticou a emenda aprovada pelos deputados na ALMG, estendendo a recomposição para todo o funcionalismo público. Para o secretário, a emenda é inconstitucional e, aliada à cobertura equivocada da imprensa sobre as negociações, gerou transtornos de grandes proporções.

O interlocutor do Governo de Minas disse que Romeu Zema foi chamado por integrantes do Ministério da Economia, onde foi advertido de que a liminar do STF que suspende o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União poderia ser derrubada. De acordo com Bilac Pinto, isto destruiria o governo e decretaria o fim da governabilidade, inviabilizando o funcionamento das políticas públicas.

Para o presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder, é preciso deixar claro para a população que, ao contrário do que afirma a imprensa de maneira geral, trata-se de recomposição e não de aumento dos salários.

Heder argumentou que o accountabillity da imprensa é legítimo, mas que pouco ou quase nada foi dito nos veículos de comunicação a respeito do diálogo que norteou as reuniões e negociações da recomposição salarial, que extrapola a questão político-ideológica.

“Impossível dizer qual seria um ambiente mais democrático que uma mesa de negociações entre parlamentares, comandos, sindicatos, associações e secretários de Governo”, afirmou.

Para o presidente da Aspra/PMBM, a imprensa foi covarde ao omitir o fato de que no governo passado, não houve qualquer reparação das perdas, o que resultou no acúmulo do índice de defasagem inflacionária. Ele ainda lembrou que o impacto financeiro não será imediato, posto que a recomposição acontecerá ao longo de três anos.

Desta forma, a correção de 41,7% refere-se a oito anos de recomposição: os últimos cinco anos e os próximos três anos. Partindo desta premissa, a média anual é de 5,2% de recomposição ao ano.

Heder demonstrou, ainda, que o montante equivale a R$ 1,25 por dia. “Quanto vale uma vida?”, questionou. Em seguida, lembrou que dos três pilares de políticas públicas que sustentam o estado – saúde, educação e segurança pública – a segurança é a única que não é passível de privatização por parte do cidadão.

Por fim, o presidente da Aspra/PMBM cobrou mais responsabilidade dos profissionais de imprensa.

Também presentes na audiência o representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mario Lucio Alves; a Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso; o Deputado Federal Subtenente Gonzaga; o Comandante-Geral da PMMG, Cel Giovanne Gomes; o Comandante-Geral do CBMMG, Cel Edgard Estevo; o Chefe de Polícia Civil do Estado de MG, Wagner Pinto; demais parlamentares e representantes de entidades da categoria da segurança pública.

A Aspra/PMBM continua pressionando pela sanção do PL. Novas informações serão divulgadas em momento oportuno.

Confira a fala do presidente de Subtenente Heder, presidente da Aspra/PMBM, durante audiência, na íntegra, clicando no vídeo a seguir: