PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE ESTÃO EXCLUÍDOS DO PLANO MANSUETO, QUE CONGELARÁ SALÁRIOS POR MAIS DE UM ANO

Votação do Projeto de auxílio a estados e municípios em função da pandemia da COVID-19 foi concluída no Senado na madrugada deste domingo (03/05). Pressão exercida por representantes da classe surtiu o efeito esperado e militares não terão salários congelados.

Após intensa mobilização contrária à inclusão dos policiais e bombeiros militares no Projeto de Lei que regulamenta o repasse da União para os Estados e Municípios para reduzir os danos causados pela pandemia da COVID-19, a categoria foi excluída da redação final.

O Senado concluiu a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 na madrugada neste domingo (03/05). O texto aprovado assegura que o congelamento de salários dos servidores por 18 meses não será aplicado aos profissionais da segurança pública e saúde.

A Aspra/PMBM comemora a decisão e esclarece que a vitória foi resultado da articulação das entidades da classe e parlamentares junto aos senadores e também da estratégia de sensibilizar os demais atores do Governo Federal por meio de mensagens eletrônicas. A participação dos policiais e bombeiros militares no processo também foi decisiva.

Senadores que representam os militares escutaram a reação das entidades de classe e apresentaram emendas para impedir a vedação dos reajustes salariais. Portanto, foi reconhecido o mérito dos profissionais que estão arriscando as suas vidas em favor na população neste momento delicado, e a eles garantido o direito ao reajuste salarial.

O projeto deverá ser aprovado pela Câmara já nesta segunda-feira (04/05) e, em seguida, estará apto para ser sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Aspra/PMBM reitera o compromisso com a família militar mineira. Nem um direito a menos!