Sex, Jun 5, 2026

Aspra participa da reunião que encerra uma série de debates entre as entidades da classe e os candidatos ao Governo de MG

"Nossa preocupação principal é com a garantia de que o Estado continuará com o financiamento da Proteção Social, em que a saúde é um componente fundamental, nos termos da Lei 10.366/90, e de que o Estado de Minas não se renda à recuperação fiscal, pelos danos que a mesma impõe aos militares e servidores", explica o presidente da Aspra, Subtenente Heder.

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Desagravo ao Colégio Bernoulli

O presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder, repudia tema de redação escolhido por professora da Rede de Ensino Bernoulli: violência policial foi o assunto proposto para os alunos. Para ele, entre os vários erros desse lamentável fato, está a falta de diferentes vieses sobre a questão.

Desagravo ao Colégio Bernoulli

Jurídico da ASPRA cria jurisprudência para que militares processados possam fazer cursos e receber promoções

Em 2017, o diretor regional da Aspra/PMBM em Uberaba, Subtenente William, acionou o advogado da associação, Dr. Luiz Antônio Novais (OAB/MG 131.560), para defender o Sargento Vandeir Coelho. O militar estava impedido de cursar o CEFS porque respondia a processo criminal.

“Começava naquele momento a minha luta para poder ingressar no curso. Procurei a ASPRA para que me auxiliasse. O Sub Ten William mediu esforços em auxiliar pois, junto comigo estavam cinco outros militares nas mesmas condições”, conta o Sargento.

Ainda de acordo com o associado, desde que fora apresentado ao Dr. Novais notou no profissionalismo e dedicação do advogado, que lutou pela causa dos militares mesmo quando eles próprios não acreditavam que a ação seria exitosa.

Dr. Luiz Novais, Advogado da ASPRADr. Luiz Novais, Advogado da ASPRA

 “Conseguimos frequentar o curso, formamos e colamos a divisa. Perdemos a liminar em 2018, mesmo assim, não houve por nossa parte desistência alguma. Fizemos o recurso e, em 2020 e na 2ª Instancia, conseguimos reverter a decisão, sendo os primeiros militares de Minas Gerais a ganhar uma ação em que a presunção de inocência não era admitida como requisito para militares processados serem promovidos”, relembra Vandir.

Essa decisão virou jurisprudência e muitos militares que se encontram na mesma situação hoje podem usufruir do direito de fazer cursos e recebem promoção.

“Hoje tenho o prazer de dizer que findou o sofrimento de uma árdua batalha judicial, que foi parar até o STF. Tudo mérito do Dr. Novais, que com primazia e maestria soube direcionar o processo. Valeu, Subtenente Willian e Dr. Novais, só tenho a agradecer por acreditarem. Hoje colho os frutos de vossas dedicações”, elogia o sócio.

A Aspra/PMBM reafirma o compromisso de prestar assistência jurídica de excelência para os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

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