Entidades, sindicatos e parlamentares que representam a classe da segurança pública solicitam, por meio de ofício, que o Presidente da República Jair Bolsonaro, não vete o parágrafo 06 do artigo 08 contido no PLP 39/20. O referido parágrafo garante a exclusão dos profissionais de segurança pública e da saúde do projeto de socorro ao estados e municípios em função da COVID-19.
Votação do Projeto de auxílio a estados e municípios em função da pandemia da COVID-19 foi concluída no Senado na madrugada deste domingo (03/05). Pressão exercida por representantes da classe surtiu o efeito esperado e militares não terão salários congelados.
Aos policiais e bombeiros militares estaduais,
Venho por meio desta nota tornar pública a indignação da Aspra/PMBM que, acredito, seja também a de toda categoria militar estadual com a traição anunciada pelo Governo Federal ao nos incluir no nefasto PLP 149/2020 (Plano Mansueto).
A Aspra/PMBM, demais entidades da classe e parlamentares produziram ofício destinado ao Senador Antônio Anastasia, com o objetivo de evitar que a categoria sofra prejuízos com a eventual sanção do PLP 149/20.
Com a finalidade de avançar na construção da proposta de lei específica para regulamentar o sistema de proteção social dos militares de Minas Gerais, aconteceu nesta quarta-feira (29/04) mais uma reunião na sede social da Aspra/PMBM.