O vice-presidente licenciado da Aspra/PMBM, Sargento Bahia; o diretor jurídico da associação, Cabo Alexander e o Deputado Federal Subtenente Gonzaga reuniram na manhã desta sexta-feira (18/09) com o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM), Cel Welson.
A diretoria da Aspra/PMBM comemora uma decisão inédita da Justiça em favor de associados que atuam na cidade de Uberaba. A ação judicial, ajuizada pelo advogado da entidade no município, Dr. Novais, apresentou uma tese que os dirigentes da entidade defendem há muito tempo: a de que o impedimento da promoção a militares que respondem a processos fere o princípio da presunção de inocência.
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (28/08), em Belo Horizonte, evento comemorativo do 107º aniversário de fundação do Hospital Militar (HPM). A emocionante cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais os Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG, Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues e Cel BM Edgard Estevo da Silva. A Aspra/PMBM foi representada pelo presidente, Subtenente Heder, e pelo vice-presidente licenciado, Sargento Bahia.
O presidente e o vice-presidente licenciado da Aspra/PMBM, Subtenente Heder e Sargento Bahia, respectivamente, participaram na manhã desta terça-feira da solenidade de passagem da 1ª Região de Polícia Militar (RPM).
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é constitucional. De acordo com a Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), esse valor adicional de 25% é pago exclusivamente aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros. A discussão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1221446, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1095).
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Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449283&ori=1
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