Sex, Jun 5, 2026
Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente ao quinhão da herança em discussão é condição de procedibilidade do processo. Caso o autor da ação não deposite o valor espontaneamente, ele deve ser intimado pelo juiz a fazê-lo.
O vice-presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia, prestigiou nesta sexta-feira (19/02) a inauguração do Espaço do Veterano na Academia de Polícia Militar (APM), região oeste de Belo Horizonte.
Representantes dos servidores estaduais e parlamentares cobram uma solução definitiva para quitação do 13º salário em reunião com o Secretário de Governo Igor Eto, nesta quinta-feira (18/02).
O presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder, se encontrou com os discentes do CFS na manhã desta quarta-feira (17/02), durante aula inaugural da turma. Na oportunidade, Heder falou sobre o histórico de lutas e conquistas da associação em favor da categoria e apresentou os três pilares de atuação: assistência jurídica, representatividade e lazer.
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.
