ASPRA DEFENDE INÍCIO IMEDIATO DO CFSD 2019

Parlamentares e representantes de entidades da classe militar participaram de audiência pública na tarde da última terça-feira (16/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento foi do deputado estadual Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança pública daquela Casa.

A finalidade foi debater o adiamento do início do Curso de Formação de Soldados (CFSd) por parte do Governo, com a justificativa de equilíbrio das contas do estado. A sessão contou com a presença de dezenas de candidatos aprovados no último concurso e que estão prejudicados com a incerteza do início do curso.

O vice-presidente e o diretor de Eventos, sargento Bahia e sargento Adair Gonçalves, respectivamente, representaram a Aspra/PMBM na ocasião.

Bahia questionou a decisão do governador em adiar a formação dos novos soldados sob diversos aspectos, uma vez que muitos deixaram empregos e alugaram imóveis para iniciar o curso. Ele citou, ainda, que a necessidade de refazer os exames médicos não estava prevista no edital.

“E se o candidato anteriormente aprovado em exame da mesma natureza vier a ser reprovado em teste posterior? Essa reconvocação para os exames fere os direitos dos aprovados e nos traz uma preocupação não apenas política, mas também jurídica”, argumentou Bahia. Segundo o representante da Aspra/PMBM, a associação entrará com uma ação judicial para impedir essa “aberração jurídica”.

Sargento Bahia também apontou os impactos negativos que esse atraso no CFSd trará para o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que atualmente já está defasado.

O vice-presidente da Aspra/PMBM esclareceu que, se a Lei de efetivo for tomada como base, o déficit atual é de 12 mil militares. Considerando que a aprovação da Reforma da Previdência motivará muitos militares a irem para a Reserva, esse déficit poderá chegar a 18 mil.

“Nesse cenário, o adiamento do início do curso significa uma demora ainda maior no sentido de colocarmos policiais nas ruas, uma vez que esses candidatos aprovados só estarão aptos a exercer suas funções ao término do CFSd”, ponderou.

Para Bahia, outro efeito colateral da falta de efetivo adequado é a sobrecarga dos policiais que estão na ativa. De acordo com dados fornecidos pelo representante do Comando Geral da PMMG, Ten Cel Edmar Pinto de Assis, a média de militares transferidos para a Reserva é de 2 mil policiais ao ano. Portanto, os 1560 aprovados não seriam suficientes para repor sequer o número de profissionais que sairão até o final deste ano.

Como resultado da audiência pública, os parlamentares e presidentes das entidades de classe se comprometeram a marcar uma reunião com o Secretário de Planejamento para solicitar o início do Curso de Formação de Soldados.