Prêmio Produtividade

Ação coletiva interposta pela ASPRA/PMBM em favor de seus Associados, nº 5178355-42.2017.8.13.0024, da 4ª Vara de Fazenda Estadual, pleiteando a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento do prêmio de produtividade, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014. 

Você, sócio da Aspra, deseja entrar com ação individual do Prêmio de Produtividade? Basta procurar o escritório de advocacia da Aspra mais próximo à sua região (capital ou interior), munido dos documentos exigidos!

Fazem jus ao benefício os militares que, estando na ativa em 2013 e 2014, atingiram as metas de desempenho, previstas no acordo de resultados firmado entre o Estado e a PMMG e Corpo de Bombeiros, depois de submetidos às avaliações de produtividade.

O Réu (Estado de Minas Gerais) já apresentou contestação que foi prontamente impugnada pela ASPRA. Finalizada essa etapa, iniciamos a fase da produção de provas. Estamos pugnando pela produção de prova pericial e documental.

Confira a documentação necessária:

 A) PROCURAÇÃO ASSINADA;

 B) DECLARAÇÃO POBREZA;

 C) XEROX DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF;

 D) XEROX DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

 E) XEROX DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE (MAIS RECENTE), COM O XEROX DE TODAS AS DESPESAS E GASTOS, QUE O MILITAR TEVE NESSE MÊS, PARA EMBASAR PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA;

 F) XEROX DO CONTRA CHEQUE DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012;

 G) XEROX DOS CONTRA CHEQUES DE JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014;

H) XEROX DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE, DOS ANOS DE 2013 E 2014;

 I) CÁLCULO DO VALOR DEVIDO AO MILITAR, REFERENTE AO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE 2013 E 2014, A SER APURADO PELO SÓCIO NOS TERMOS DA FÓRMULA DE CÁLCULO A SEGUIR:

 H) XEROX DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE, DOS ANOS DE 2013 E 2014;