O PROPAG FOI SANCIONADO. É A LEI COMPLEMENTAR 212/25: E AGORA?

"Agora, a pressão se volta novamente para o Governador Zema. É ele que tem que ter a iniciativa de propor a federalização de estatais, a cessão de créditos à União, além do investimento em Segurança Pública, Educação e no enfrentamento às mudanças climáticas. Estas são as condicionantes para a redução da dívida e dos seus respectivos juros.

É verdade que os vetos são prejudiciais aos interesses de Minas Gerais, e por isso devemos lutar pela derrubada. Mas o PROPAG deve substituir o RRF, pois este impõe prejuízos aos militares e servidores, não paga a dívida e compromete investimentos.

A pressão se volta novamente para o governador Zema, que desde sua campanha tem obsessão com a recuperação fiscal e extinção de direitos dos militares e servidores.

A aprovação e sanção desta lei deve ser comemorada. Aliás, o próprio Zema está comemorando. Deveria também, em sua comemoração, reconhecer que esta conquista é fruto da resistência dos militares e servidores, que desde a discussão do PLP 257 em 2016, se posicionaram organizada e conscientemente para evitar este modelo perverso de recuperação fiscal, que não paga a dívida e sangra o funcionalismo público. A aprovação e sanção da Lei Complementar 212/2025, para além da atuação decisiva dos militares e servidores, têm protagonistas que merecem nossa deferência e reconhecimento: o Senador Rodrigo Pacheco, que foi o autor do Projeto, e o Presidente da ALMG, Deputado Estadual Tadeu Leite, grande articulador junto ao Congresso Nacional, avalizando a proposta e garantindo que a Assembleia Legislativa irá aprovar as medidas delas decorrentes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Devemos reconhecer e destacar também a atuação do ex-presidente da ALMG, atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Agostinho Patrus, que por quatro anos resistiu e não permitiu a aprovação do RRF em Minas Gerais.

Por fim, precisamos destacar o nosso reconhecimento à luta dos servidores e militares. A Lei Complementar 212/25 é mais uma prova de que sem luta não há conquista. "

Autoria do artigo:
Subtenente Roberto Resende Pires - Presidente da ASPRA/PMBM

Subtenente Gonzaga - Assessor Parlamentar da ASPRA/PMBM