Sáb, Nov 23, 2024

Aspra é contra parecer de deputado a respeito de mudanças no Código de Processo Penal

Aspra é contra parecer de deputado a respeito de mudanças no Código de Processo Penal

Nota técnica publicada pelo Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil aponta retrocesso em parecer do Deputado Delegado João Campos, relator da Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP).

Na avaliação das associações, federações, sindicatos e liga que assinam o documento, as propostas significam impor um retrocesso ainda maior ao sistema, que carece urgentemente de ser modernizado para se tornar mais eficaz.

Para o presidente da Aspra/PMBM e da Anaspra, Subtenente Heder Martins, um dos coautores da referida nota técnica, a proposta de alteração do CPP é uma tentativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de colocar os demais profissionais de segurança pública como súditos dos delegados.

Leia a nota técnica do Gabinete Integrado na íntegra:


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