O IPSM vale uma guerra

Nesta sexta-feira (03), em entrevista à rádio Itatiaia, o Conselheiro Parlamentar da ASPRA/PMBM, Subtenente Luiz Gonzaga, detalhou a real situação do IPSM dos Militares de Minas Gerais e o Projeto de Lei 2.239/2024, enviado pelo Governo Zema para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Subtenente Luiz Gonzaga enfatizou a importância do sistema de proteção social para a categoria. “O tema da assistência à saúde, da previdência, da proteção social, permeia a nossa vida desde que nós entramos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Mas concretamente, nesse momento, o governo Zema encaminhou o Projeto de Lei 2.239/2024, onde ele faz uma agressão com os policiais e bombeiros militares e nossos familiares ao comprometer severamente a capacidade de financiamento do sistema de saúde e a autonomia administrativa do IPSM”.

O conselheiro parlamentar ainda alerta os militares a respeito do que pode acontecer, caso o projeto de lei seja aprovado na ALMG. “Zema está utilizando de uma premissa ilegal, de uma premissa mentirosa, falsa para acabar com um sistema que cuida da nossa proteção social. Ele está utilizando de uma premissa de que a Lei Federal acabou com a contribuição patronal. É uma mentira. É tão mentira que, depois de três anos, ele próprio admite colocar a contribuição patronal em 1,5% da folha”, explica.

O Subtenente Luiz Gonzaga esclarece ainda, o que está em vigor e o governo Zema quer retirar dos militares mineiros.

“A Lei 10.366/1990 que está em vigor, prevê que o Estado tem que aportar, no IPSM, 16% da folha, 16% da nossa remuneração. E que os militares têm que contribuir com 8%. É com esse recurso que o IPSM sobrevive fazendo o que ele tem que fazer. A proposta do Zema pretende acabar com essa autonomia, retirando uma garantia legal de que todos os meses haverá pelo menos 24% da folha no sistema de saúde para colocar apenas 1.5% do Estado”.

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