Qui, Nov 21, 2024
Lei Sargento Dias aguarda sanção da Presidência da República
Segue para a sanção do Presidente da República, o Projeto de Lei 2.253/2022, a Lei Sargento Dias, morto em janeiro durante operação policial, em Belo Horizonte.
A matéria acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Câmara dos Deputados, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
“A Aspra/PMBM idealizou e mobilizou os parlamentares para aprovação do projeto e a homenagem ao Sargento Roger Dias. Esperamos que o Governo Federal não jogue água no sangue derramado. Não admitimos qualquer tipo de veto no texto aprovado. E caso isso aconteça, vamos trabalhar para reverter qualquer tipo de veto”, comemora o presidente da ASPRA/PM/BM, Subtenente Heder.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
TJMG marca audiência de instrução do caso Sargento Dias
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou para o dia 19 de abril, a audiência de instrução e julgamento dos acusados Welbert de Souza Fagundes e Geovanni Faria de Carvalho, responsáveis pela morte do Sargento Roger Dias. O crime foi em janeiro deste ano.
Conforme informações do TJMG, esta é a primeira fase do processo, que deverá definir se os réus serão levados à júri popular. Segundo o judiciário, os réus aguardam o julgamento em prisão preventiva.
Gabriela Sales
Assessora de Imprensa comunicacao@aspra.org.br
