Qui, Nov 21, 2024
Lei Sargento Dias passa por votação nesta semana na Câmara dos Deputados
Foto: Arquivo pessoal / rede social
Será votado nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.253/2022, a Lei Sargento Dias. A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM) foi a responsável por mobilizar o Senado Federal pela homenagem ao militar mineiro Roger Dias, que faleceu em serviço, em janeiro deste ano.
O projeto restringe o benefício de saída temporária aos detentos que estejam estudando ou trabalhando, com monitoramento eletrônico e que não tenham cometido crimes hediondos. Além disso, o detento precisa passar por exame criminológico, que deverá avaliar as condições psicológicas, socais e ainda da própria avaliação do juizado.
A previsão é de que a matéria seja levada para votação até a próxima quarta-feira (20). Se aprovado, a Lei Sargento Dias seguirá para a sanção presidencial.
O presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder, enfatiza que a Lei Sargento Dias é um avanço para a Lei de Execução Criminal no país.
“Só está morto, quem não é lembrado. É um endurecimento necessário para a Lei de Execução Penal no país. Assim como existe a Lei Carolina Dieckmann, que pune crimes virtuais, a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência, teremos a resposta para a toda a sociedade, que estabelece procedimentos mais rigorosos e criteriosos”.
Gabriela Sales
Assessora de Imprensa comunicacao@aspra.org.br
