Seg, Abr 21, 2025
15% DE DESCONTO PARA ASSOCIADOS ASPRA. SERVIÇOS: LAUDO FOTOGRÁFICO, PESQUISAS, VISTORIAS E CERTIFICAÇÃO VEICULAR, ENTRE OUTROS
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Prevaleceu o entendimento de que a cobrança não tem natureza de taxa e que a competência para legislar sobre seguros é da União.
Na próxima semana lançaremos mais um benefício para o sócio Aspra. Acompanhe as nossas redes sociais para saber como economizar todo mês sem investir nada!
Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente ao quinhão da herança em discussão é condição de procedibilidade do processo. Caso o autor da ação não deposite o valor espontaneamente, ele deve ser intimado pelo juiz a fazê-lo.
O vice-presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia, prestigiou nesta sexta-feira (19/02) a inauguração do Espaço do Veterano na Academia de Polícia Militar (APM), região oeste de Belo Horizonte.
