Em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta sexta-feira (10), o vice-presidente da ASPRA/PMBM, Sargento Antônio Bahia, atualizou a família militar a respeito do Projeto de Lei 2.239/2024, que segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta semana, as associações que representam os militares conseguiram a suspensão da votação na CCJ.

Acompanhe o Papo de Guarnição desta quarta-feira (08).

Entidades de classe e associações que representam a família militar mineira obtiveram a primeira vitória em favor do IPSM.

A ASPRA/PMBM marca presença na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (07/05), que irá discutir e votar o PL 2.239/24 apresentado pelo governo, o qual é inadmissível para a família militar.

Nesta sexta-feira (03), em entrevista à rádio Itatiaia, o Conselheiro Parlamentar da ASPRA/PMBM, Subtenente Luiz Gonzaga, detalhou a real situação do IPSM dos Militares de Minas Gerais e o Projeto de Lei 2.239/2024, enviado pelo Governo Zema para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A diretoria da ASPRA/PMBM participou nesta quinta-feira (02), de audiência pública a respeito do futuro do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). O debate foi realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência tratou da dívida de R$ 7 bilhões que o Governo de Minas tem com o IPSM. Durante as discussões, os militares reforçaram a importância da manutenção da proteção social para a família militar.

O Conselheiro Parlamentar da ASPRA/PMBM, Subtenente Luiz Gonzaga, destacou três pontos importantes do IPSM:

A Lei 10.366/1990, que está em vigor por todas os fundamentos constitucionais com ênfase a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) que, em decisão na reclamação de novembro de 2023. formalizada pela ASPRA/PMBM, reconheceu que o ofício 293 de 2020, assinado pelo então secretário Matheus Simon, não tem validade jurídica e restabelecendo a obrigação patronal de 16%.

O Subtenente Luiz Gonzaga reforçou ainda que para a ASPRA/PMBM “é extremamente importante que a classe dos militares se una, como nunca, para impedir esta agressão do Zema”, complementa.

Contra a PL 2.239/2024

No mês passado, o governador enviou à ALMG Projeto de Lei 2.239/24 sobre a matéria. O projeto reduz o repasse da obrigação patronal, dos 16% previstos na Lei 10.366, de 1990, para apenas 1,5%. E eleva a cobrança da previdência dos militares de 8% para 10,5%, passando a cobrar 3% de contribuição de saúde, que não era cobrada.