Sex, Abr 4, 2025
Iniciativa pioneira da Aspra/PMBM resultou em Projeto de Lei que visa corrigir uma omissão legislativa referente ao artigo 94 do Código de Ética dos militares mineiros. O texto foi elaborado e apoiado pela presidência e setor Jurídico da associação, em conjunto com o Coronel Mendonça e com o deputado estadual Coronel Sandro.
Desde o início de 2019, bombeiros militares trabalham para minimizar os efeitos catastróficos da queda de barragens na cidade de Brumadinho (MG). São os únicos agentes de segurança pública que lidaram durante todo este tempo diretamente com os resíduos tóxicos da lama que inundou o município em decorrência da tragédia ambiental.
“Alguns temas são urgentes para aprimorar a estrutura de todo o sistema de segurança pública. Precisamos de uma política pública de segurança que seja de Estado, não de governo”, apontou Subtenente Heder
Após duas semanas intensas de articulação na Câmara dos Deputados, os diretores da Aspra/PMBM retornaram de Brasília com mais uma vitória. Graças ao trabalho de convencimento exercido por eles, o número de assinaturas necessário para incluir a Emenda 15/2019 na PEC 06/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência.
Após cerca de 10 horas de votação, os deputados membros da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer favorável à Reforma da Previdência. Foram 48 votos a favor e 18 contrários (veja abaixo como votou cada deputado).
