O Projeto de Lei 2.253/2022, a Lei Sgt Dias, que prevê restrição ao benefício de saída temporária para presos condenados, foi encaminhado nesta quarta-feira (07) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília (DF). A matéria, que está em caráter de urgência, deve seguir para a votação em Plenário ainda neste mês, após o Carnaval.

O presidente da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder, comemora a celeridade no processo de aprovação da Lei Sgt Dias.  “A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. O grande problema é que parte desses presos cometem crimes. Desde a morte brutal do Sargento Roger Dias, defendemos que a Lei de Execução Penal seja modificada para que outros policiais que estão nas ruas diariamente combatendo a criminalidade não sejam vítimas de presos já condenados e que deveriam estar dentro do sistema prisional”, ressalta.

Em entrevista exclusiva à rádio Itatiaia, o presidente da ASPRA/PMBM, cobrou a aprovação imediata do projeto de lei 2.253/2022 e a homenagem ao Sargento Dias, morto por um detento, que havia sido beneficiado com a saída temporária das festas de fim de ano e que não havia retornado ao sistema prisional mineiro.

“Logo após a morte do nosso irmão de farda, em janeiro, representantes da ASPRA/PMBM foram a Brasília pedir ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, a necessidade de colocar em votação o projeto de lei.  Agora, vamos continuar pedindo para que a matéria seja votada o mais rápido possível para que casos como do Sargento Dias não se repitam em Minas Gerais e em nenhum lugar do país. Uma justa homenagem ao militar abatido em serviço à sociedade”, pontua o Subtenente Heder.

Fim da saidinha

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para o ex-deputado federal Subtenente Gonzaga, que acompanha em Brasília (DF) o andamento do projeto, a aprovação do projeto é uma resposta à sociedade. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro também apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.

Justiça

O caso da morte do Sargento Roger Dias segue no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ainda no fim do mês de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia ao TJMG que segue os trâmites processuais. O criminoso responde por homicídio triplamente qualificado. Ainda não há prazo para julgamento.

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