Sáb, Nov 23, 2024

ODONTOLOGIA PARA BEBÊS

O COdont é o Centro de Especialidades Odontológicas de referência para os usuários do SISAU. Entre tais Especialidades, há a Clínica de Bebês, que é responsável pelo atendimento dos usuários de mais tenra idade (até os 4 anos). Entretanto, devido à Pandemia do Coronavirus, os atendimentos desta Clínica foram temporariamente suspensos – com retorno de agendamento previsto para o mês de fevereiro.

ODONTOLOGIA PARA BEBÊS

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial. Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
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