Qua, Jul 22, 2026
O Departamento Jurídico da ASPRA informa aos seus associados que a ação coletiva referente à Etapa Alimentação já foi devidamente distribuída no Poder Judiciário.
A regional ASPRA de Teófilo Otoni conquistou importante vitória judicial ao obter a reintegração de um policial militar associado que havia sido exonerado há cerca de três anos.
Devolução dos valores indevidos do IPSM: fundamentação da ilegalidade do pagamento de apenas 6 parcelas.
Assista ao vídeo abaixo e saiba informações atualizadas sobre a ação do Adicional Trintenário
O STF rejeitou por unanimidade o pedido do governador Zema, de aumento da alíquota paga pelos militares ao IPSM. Os ministros seguiram o parecer do relator Alexandre de Moraes.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ao decidir sobre os embargos interposto pelo Governador Zema, em sede da denúncia 1119845 apresentada pela ASPRA/PMBM, determinou que o Estado retome o pagamento da contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
Quem Somos
Notícias
Clube de Vantagens
Diretorias
Projetos
Baixe nosso App
Temos 79 visitantes e Nenhum membro online