Um militar associado à Aspra/PMBM, que respondia a processo crime de homicídio simples, foi inocentado em sessão do júri realizada na última quarta-feira (11/11) e que durou 12 horas.
O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas.
Nova rodada de negociação foi marcada para 17 de novembro.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu mais um grande passo na modernização de seu processo de trabalho, na tarde desta terça-feira (20/10), com o lançamento do aplicativo SEI para celulares.
A diretoria jurídica da Aspra/PMBM comemorou a vitória em ação judicial no último dia 15/10/2020, que resultou na absolvição por unanimidade de votos do Sargento B.P.S. do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Sob a responsabilidade do advogado Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156.085), o associado que contribuiu por mais de 30 anos de serviço às fileiras da Polícia Militar mineira conseguiu provar sua inocência.
Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar.