A Aspra/PMBM, na pessoa do advogado da associação, Dr. Ricardo Soares Diniz, acompanha e defende o Sargento Pires que foi preso na manhã desta quinta-feira, 01/11, no 34º BPM, por suposto crime de desobediência.

O diretor jurídico da Aspra/PMBM, Subtenente Heder Martins, informa ao quadro social que as ações da Unidade Real de Valor (URV) estão sendo distribuídas e encontram-se em fase de cumprimento de sentença. Os nomes estão serão divulgados em quantos lotes forem necessários, sendo que cada lote corresponde à relação de 50 pessoas e tem número próprio.

A advogada da Aspra/PMBM, Lorena Nascimento, defendeu os interesses dos militares mineiros no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última quarta-feira, 05/12. Trata-se de uma ação classificada como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e que, portanto, visa a uniformização dos julgamentos para todos os casos que tratem deste tema.

Caros associados,
No dia de ontem, 16/10/2017, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei n.º 13.491/2017 que alterou profundamente a competência da Justiça Militar, tanto no âmbito da união, como também no âmbito dos estados e do Distrito Federal. Repercutiu, ainda, nas atribuições da polícia judiciária militar.

Confira a nota de esclarecimento do escritório de advocacia responsável pelas ações que visam o ressarcimento das cobranças indevidas na conta de luz: