Recentemente, representantes da Aspra/PMBM foram procurados por militares para fornecerem informações sobre a ação de Férias Prêmio do último lustro. O advogado da associação, Dr. Hamilton Gomes Pereira, responsável pela Ação do Sexto Lustro, esclarece que desde maio de 2014 a diretoria jurídica da Aspra/PMBM já conta com resultados positivos.

O Departamento Jurídico da Aspra/PMBM comemora mais uma vitória em favor de seus associados. Por meio de ação judicial, na pessoa do Dr. Luiz Antônio Novais (OAB/MG 131.560), foi garantido a uma associada, policial feminina, o direito ao abono de permanência após 25 anos de serviços prestados à PMMG.

Pedido de esclarecimento formulado junto ao TSE que motivou uma reavaliação das regulamentações advindas da legislação eleitoral no intuito de, nas eleições vindouras, garantir o direito de voto aos associados escalados para o serviço no dia do pleito.

Ação coletiva da ASPRA, de nº 1004897-08.2018.4.01.3800, perante a 20ª Vara da Justiça Federal, contra o Banco do Brasil e a União Federal. Pleiteamos a devida correção dos saldos individuais das contas PASEP de nossos Associados, além da condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais.

Ação coletiva interposta pela ASPRA/PMBM em favor de seus Associados, nº 5178355-42.2017.8.13.0024, da 4ª Vara de Fazenda Estadual, pleiteando a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento do prêmio de produtividade, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014. 

Ação coletiva da URV, autos número 0024.03.006.143-6, da 5ª Vara de Fazenda. Finalizada com êxito. Os resultados irão beneficiar, até a presente data, mais de 1.300 Associados em ações de cumprimento de sentença (grupos de 50 Associados), via PJE, perante CENTRASE da Fazenda Estadual.