Ação coletiva da ASPRA, de nº 1004897-08.2018.4.01.3800, perante a 20ª Vara da Justiça Federal, contra o Banco do Brasil e a União Federal. Pleiteamos a devida correção dos saldos individuais das contas PASEP de nossos Associados, além da condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais.

Ação coletiva interposta pela ASPRA/PMBM em favor de seus Associados, nº 5178355-42.2017.8.13.0024, da 4ª Vara de Fazenda Estadual, pleiteando a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento do prêmio de produtividade, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014. 

Ação coletiva da URV, autos número 0024.03.006.143-6, da 5ª Vara de Fazenda. Finalizada com êxito. Os resultados irão beneficiar, até a presente data, mais de 1.300 Associados em ações de cumprimento de sentença (grupos de 50 Associados), via PJE, perante CENTRASE da Fazenda Estadual.

Representantes do Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública reuniram-se nesta quinta-feira, 06/12, em Brasília, com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O diretor jurídico da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder Martins falou nesta segunda-feira, 03/12, na Rádio Itatiaia, sobre a ação que obriga o Governo do Estado de Minas Gerais a pagar os militares associados no 5º dia útil de cada mês.

A Aspra/PMBM, por meio do diretor jurídico, Heder Martins, e do advogado Ricardo Diniz, defendem a Cabo Rosiane Carezzane, de Araxá, de denúncia de prevaricação.